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Documento contendo relatório com informações sobre os pareceres jurídicos elaborados para os convênios celebrados e contratos firmados no âmbito do PROCASE

by Ricardo José Porto; IICA, Brasília, D.F. (Brasil);
from the PROCASE
;
from the PB / SEDAP - Procase - Fortalecimento Institucional e Gerencial da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (SEDAP) t
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Material type: materialTypeLabelBookPublisher: Brasil: IICA, 2017Summary: Resumo do produto: referido produto destina-se a apresentar informações a respeito de pareceres jurídicos em contratos e convênios, com plausibilidade e visibilidade jurídica? Qual o objetivo primário do Produto? Analisar os contratos e convênios firmados pelo Governo do Estado da Paraíba, por intermédio da SEAFDS/PROCASE, com entidades estatais ou paraestatais por meio de emissão de parecer jurídico, atestando a viabilidade? Que Problemas o Produto deve Resolver? Resolver a aplicabilidade da legislação inerente na emissão de pareceres jurídicos dos contratos e convênios firmados do projeto? Como se Logrou Resolver os Problemas e Atingir os Objetivos? Analisando as minutas, planos de trabalhos, requisições e legislações? Quais Resultados mais Relevantes? O Projeto tem viabilidade, inclusive angariando seus objetivos por meio da utilização correta da legislação, visando amenizar o estado de calamidade urgente. O Que se Deve Fazer com o Produto para Potencializar o seu Uso? Difundir suas informações entre os consultores do PROCASE, com vistas ao conhecimento jurídico dos contratos, convênios e seus posteriores.Subject(s): INCLUSÃO NA AGRICULTURA E NOS TERRITÓRIOS RURAIS | LICITAÇÃO | PARECERES JURÍDICOS | ADITIVOS | PROCASE | CONVÊNIOS | CONTRATOS | NE | PB
Item type Location Collection Call number Status Date due Barcode
Documento impreso Documento impreso Colección IICA Available CDBR000000003034

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