Instituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura | Resultados, nuestro compromiso

  •     Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
  •   Resultados, nosso compromisso

Documento técnico contendo síntese das reuniões e relatório analítico dos principais temas abordados na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) durante?s meses de maio a outubro de 2016

por Leonardo Melgarejo; IICA, Brasília, D.F. (Brasil);
do Nova Ruralidade Brasileira: Compreensões e Implicações na Política Pública – NEAD/MDA 115208
.
Tipo de material: materialTypeLabelLivroLugar de publicação: Brasil: IICA, 2016Resumo: Resumo do produto: esume, organiza e interpreta decisões ocorridas na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBIO, entre os meses de maio e setembro de 2016Qual Objetivo Primário do Produto? Identificar possíveis impactos de decisões tomadas na CTNBio sobre a agricultura familiar e biodiversidad? Que Problemas o Produto deve Resolver? Suprir deficiências de informações a respeito de riscos e tendências associados a tecnologias em avaliação e aprovadas pela CTNBio, com impactos sobre a agricultura familiar, agricultores assentados, povos e comunidades tradicionais, entre formuladores e agentes executores de políticas de desenvolvimento da agricultura familiar, no MDa? Como se Logrou Resolver os Problemas e Atingir os Objetivos? Obtendo acesso a relatórios, atas e degravações das reuniões, entrevistando membros da CTNBio e agentes de desenvolvimento do MDA, avaliando documentos disponibilizados base digital de dados da CTNBio, bem como na bibliografia nacional e internacional, sobre as tecnologias em pauta? Quais Resultados mais Relevantes? O Documento sistematiza e interpreta as principais deliberações ocorridas no âmbito da CTNBio, entre maio e outubro de 2016. Leva em conta a redundância de eventos liberados (superposição de proteínas e características consequentes), os agrotóxicos associados, os riscos potenciais para a saúde da população e para a estabilidade de serviços ecossistêmicos, nos ambientes onde os OGMs serão utilizados. Considera as normativas em vigor e as implicações potenciais de eventuais falhas em seu atendimento? Destacando que no, período, houve liberação comercial dos eventos relatados a seguir, informa que detalhamento a respeito das implicações destas decisões, bem como comentários relativos a outras deliberações e andamentos de menor relevância são descritos no corpo deste documento? Mês de maio de 2016, 192ª Reunião Ordinária da CTNBio (5 de maio de 2016, 9 a 13 horas? Neste mês não houve deliberações em solicitações de liberação comercial. No período houve destaque para conclusões e encerramento de processos, com aprovação de vinte e seis (26) relatórios anuais (sendo vinte e três (23) por membros das subcomissões setoriais permanentes das áreas de saúde humana e animal, e três (3) pelo Presidente da CTNBio). Também foram aprovado? dezesseis (16) relatórios de conclusão d? Liberações Planejadas no Meio Ambiente. Os estudos em andamento (LPMAs), aprovados pela CTNBio neste período não apresentaram novidades, concentrando-se nas culturas do milho, algodão e soja, envolvendo avaliações de tolerância a herbicidas e de resistência a insetos. Também foram aprovados três estudos com eucalipto, prevendo avaliação de alterações destinadas a expandir o volume de madeira. Merece destaque, como caso especial, estudo proposto pela EMBRAPA, para avaliação de variedade de milho modificado com vistas a cultivos em solos com excesso de alumínio (Processo 01200.000768/2016-65). À exceção deste último caso, os demais não apresentam relevância para agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais. Ao contrário, a multiplicação de plantas tolerantes aos mesmos herbicidas e portadoras das mesmas toxinas tende a ampliar pressões seletivas que levarão ao surgimento de plantas e insetos tolerantes/resistentes, complexificando as medidas de controle dominadas por estes cultivadores de pequeno porte. Neste mês, o Estado de Roraima foi excluído da área de isenção de plantio para algodão GM, contrariando opiniões emitidas pelos representantes do MDA e do MMA, que apontavam riscos de contaminação de variedades aparentadas? Foi criado um Grupo de Trabalho para avaliação de propostas de alterações no Regimento Interno da CTNBio e outro para elaboração de normas destinadas a avaliação de microrganismos geneticamente modificados. Não foram disponibilizadas conclusões do trabalho destes GTs? Estes e outros assuntos são destacados no corpo do documento? Mês de junho de 2016, 193ª Reunião Ordinária da CTNBio (2 de junho de 2016, 9 a 13 horas? Foi aprovado um pedido de LC. Trata-se do item 1.14, página 3 do documento de deliberações divulgado pela CTNBio, onde está descrito como segue:? (Com Informação Confidencial) Laboratório Químico Farmacêutico Bérgamo, CQB 154/01, Processo 01200.003847/2015-47, Liberação Comercial de talimogeno laerparepeveque, anteriormente conhecido como OncoVEXGM-CSF, Protocolado em 31/08/15, Próton 49719/15, Extrato Prévio nº 4818 publicado em 30/09/2015, Relatores SSP Humana/Animal definida em setembro/15: ra. Luciana Cézar de Cerqueira Leite e Dra. Clarice Weis Arns. Relatores SSP Vegetal/Ambiental: ra. Patrícia Machado Bueno Fernandes e Dra. Maria Sueli Soares Felipe. Assessoria: ubens José (Hum/Ani) e Gutemberg D. Sousa (Veg/Amb). LEVEDURA GM linhagem Celere 2L (Processo n. 01200.004293/2014-14, da Bio Celere Agroindustrial Ltda)? A avaliação deste OGM se faz comprometida pela omissão de informações.O site da CTNBio é omisso e o processo está coberto por cláusulas de sigilo, de modo que só pode ser examinado por membros da CTNBio. Solicitação de cópia por intermédio do SIC, encaminhada por este consultor não recebeu resposta da CTNBio até esta data? No período a CTNBio manteve esforço no sentido de encerramento de processos em pendência. Foram aprovados cinquenta e seis (56) relatórios anuais. Destes, trinta e sete (37) foram avaliados por membros das subcomissões setoriais permanentes das áreas de saúde humana e animal, e dezenove (19) diretamente pelo presidente da CTNBio? Foram aprovadas sete (7) liberações planejadas, das quais apenas uma, referente a continuidade de estudos em soja tolerante a seca e resistente a herbicidas, merece destaque. As demais envolvem algodão, milho e soja tolerantes a herbicidas e resistentes a insetos. Como observado anteriormente, também neste caso a multiplicação de plantas tolerantes ao mesmos herbicidas e portadoras das mesmas toxinas tende a ampliar pressões seletivas que levarão ao surgimento de plantas e insetos tolerantes/resistentes, complexificando as medidas de controle. Como curiosidade destaca-se: eze (13) casos de devolução de processos às empresas, para complementação de informações, a Criação de um Grupo de Trabalho para elaboração de normas destinadas a avaliar Microrganismos Geneticamente Modificados e o agendamento de audiência pública para avaliação de pedido de liberação comercial de cana de açúcar GM.? Mês de Julho de 2016, 194ª Reunião Ordinária da CTNBio (28 de julho de 2016, 9 a 13 horas? Nesta reunião foram aprovados quatro (4) pedidos de liberação comercial? Em documento liberado pela CTNBio, estes eventos são descritos como segue (destaques acrescidos): 1. Dow AgroSciences – Sementes e Biotecnologia, CQB 107/99, Processo 01200.002046/2013-01. Liberação Comercial de milho geneticamente modificado resistente a insetos e tolerante a herbicidas, eventos MON89034xMON88017xTC1507xDAS-59122-7, Protocolado em 20/05/2013, Próton 19467/2013, Extrato Prévio 3617/2013 publicado em 24/05/2013, Relatores SSP Humana/Animal: r. Paulo Lee Ho e Dr. José Fernando Garcia, Relatores SSP Vegetal/Ambiental: rª. Helaine Carrer e Drª. Maria José Vasconcelos, Assessoria: ubens José (Hum/Ani) e Gutemberg Sousa (Veg/Amb), 1.2. Dow AgroSciences Sementes & Biotecnologia Brasil Ltda., CQB 107/99, Processo 01200.005009/2013-46. Liberação comercial de soja resistente a insetos e tolerante ao glufosinato de amônio (DAS-81419-2), com vistas ao livre uso no meio ambiente, registro, consumo humano ou animal, comércio ou uso industrial e qualquer outro uso ou atividade relacionado ao Evento ou seus subprodutos. Protocolado em 03/10/2013, Próton 44765/13, Extrato Prévio: 823/2013 publicado em 23/10/2013, Relatores SSP Humana/Animal: ra. Resumo: Maria Lúcia Zaidan Dagli e Dra. Denise Cantarelli Machado, Relatores SSP Vegetal/Ambiental: rª. Fernanda Antinolfi Lovato e Dr. Alexandre Lima Nepomuceno, Assessoria: ubens José (Hum/Ani) e Fabiano Carregaro/Orlando Cardoso (Veg/Amb), 1.3. Monsanto do Brasil Ltda. Processo nº. 01200.002052/2014-31. Liberação comercial de algodão geneticamente modificado resistente a insetos e tolerante ao glifosato COT102 x MON 15985 x MON 88913, com vistas à sua liberação no meio ambiente, seu uso comercial e quaisquer outras atividades relacionadas a este OGM e quaisquer progênies dele derivados. Data do Protocolo: 4/5/2014, Próton 22611/2014, Extrato Prévio: 082/2014, publicado em 20/05/2014, Relatores SSP Humana/Animal: ra. Jenifer Saffi e Dra. Clarice Weis Arns, Relatores SSP Vegetal/Ambiental: ra. Luciana Pimenta Ambrozevicius e Dra. Maria José Vilaça de Vasconcelos. Assessoria: ubens José (Hum/Ani) e Thais Vaz (Veg/Amb),: (Com Informação Confidencial) Du Pont do Brasil S.A. - Divisão Pioneer Sementes, CQB 013/97, Processo 01200.003164/2015-90, Liberação Comercial/NB-1, Liberação comercial de Derivado de OGM-Protease, Protocolado em 29/07/15, Prótons 42988/15 e 42994/15 e 2456/16, Extrato Prévio nº 4835/15 publicado em 16/10/15, Relatores SSP Humana/Animal definida em outubro/15: ra. Nadja Cristhina de Souza Pinto e Dr. Luiz Ricardo Orsini Tosi. Relatores SSP Vegetal/Ambiental: ra. Patrícia Machado Bueno Fernandes e Dra. Maria Sueli Soares Felipe. Assessoria: llan Edver (Hum/Ani) e Orlando Cardoso (Veg/Amb), Nestes processos não houve apresentação de pareceres contraditando os pressupostos e premissas apresentados pelas empresas solicitantes. Embora as aprovações não tenham se dado por unanimidade, tendo sido apresentados em plenária argumentos discutidos no corpo deste relatório, eles não constam em documentos escritos o que dificulta sua reprodução neste documento. De uma forma geral os argumentos se referem ao não atendimento de clausulas da avaliação de riscos, previstas na RN5. Merece destaque o fato de que estamos diante da multiplicação de plantas tolerantes aos mesmos herbicidas e portadoras das mesmas toxinas, o que ampliará pressões seletivas que levarão ao surgimento de plantas e insetos tolerantes/resistentes, complexificando as medidas de controle. Também merece observação o fato de que características de tolerância a herbicidas classificados como de alto poder toxicológico (caso do 2,4D) tendem a ampliar os riscos para a saúde de trabalhadores rurais em particular e dos habitantes das regiões produtoras em geral? Na reunião deste mês também foram aprovados quatorze (14) Relatórios de Conclusão de Liberação Planejada no meio ambiente e oitenta e três (83) relatórios anuais. Destes, cinquenta e sete (57) foram avaliados por membros das subcomissões setoriais permanentes das áreas de saúde humana e animal, e vinte e seis (26) diretamente pelo presidente da CTNBio? Ainda foram aprovadas cinco (5) liberações planejadas para estudos de campo. Duas com eucalipto tolerante a herbicidas (RN6), duas com milho resistente a insetos e tolerante a herbicidas, e uma com soja tolerante a herbicidas. Merece destaque o fato de que um dos ensaios com milho envolve importação de grande quantidade de sementes, sugerindo experimento de porte que pode se confundir com preparação para futura multiplicação de sementes, em produto ainda não autorizado para Liberação Comercial. Este caso é assim apresentado no documento de deliberações disponibilizado pela CTNBio (destaque acrescido): em 1.15 (p.20) -Monsanto do Brasil Ltda. Processo 01200.000415/2016-65. Liberação planejada no meio ambiente de milho MON 89034 × MON 87427 × MIR162 e importação de 160 kg de sementes de milho geneticamente modificado provenientes de Kihei, Hawaii, EUA.O ensaio será conduzido na Unidade Operativa de Cachoeira Dourada, MG (RN8). Data do Protocolo: 2/02/2016. Próton: 297/16 (ostensivo). Extrato Prévio: º. 5072/2016 publicado em 14/04/16. Relatoria definida em maio/2016: r(a). Marcos Antônio Machado e Dr(a). Cláudia Keller. Assessoria Marcos Bertozo, Mesmo desprezando as outras deliberações deste mês, e desconsiderando os debates ocorridos por conta dos relatos de grupos de trabalho sobre (1) Novas Biotecnologias, (2) Revisão da RN n.2 e (3) Revisão do Regimento Interno da CTNBio (documentos não disponibilizados e debates ocorridos em reuniões fechadas), u ainda sobre o (4) GT que avaliará micro organismos GM, sobre o (5) Edital relativo à audiência pública da Cana de açúcar GM ou mesmo sobr? a (6) “Carta ABBI – Associação Brasileira de Biotecnologia Industrial, de 04 de julho de 2016, referente à RDC nº 82, de 03 de junho de 2016 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA”(p.43 da pauta), as cento e seis (106) aprovações de demandas apresentadas pelas empresas de biotecnologia, acima referidas, seriam suficientemente esclarecedoras do escasso tempo reservado pela CTNBio aos debates técnicos de sustentação a tão importantes decisões, naquela reunião agendada para ocorrer tão somente entre as 9 e 13 h, do dia 28 de julho de 2016.O fato é ilustrativo de dificuldades objetivas, relativamente à qualidade dos debates que sustentaram as deliberações da CTNBio, neste mês? Mês de Agosto – não houve Reunião Ordinária da CTNBi? ? Mês de Setembro de 2016, 195ª Reunião Ordinária da CTNBio – (01 de set/2016, 9 a 13 horas? No quesito Liberação comercial houve uma deliberação e foram apresentados dois pedidos de vistas, envolvendo solicitações aprovadas em todas as subcomissões setoriais. Trata-se de: Caso de Aprovação – conforme documento disponibilizado pela CTNBio, destaques acrescidos? (1) (URGENTE) Monsanto do Brasil Ltda. Processo 01200.001135/2015-93. Liberação comercial de milho geneticamente modificado (MON 87411) resistente a insetos coleópteros e tolerante ao herbicida glifosato - contendo as proteínas Cry3Bb1 e CP4 EPSPS, e o gene dsRNA DvSnf7 (contra coleópteros do gênero diabrótica), para efeito de sua liberação no meio ambiente, seu uso comercial e quaisquer outras atividades relacionadas a esse OGM e quaisquer progênies dele derivados. Data do Protocolo: 1/03/2015. Próton 16258/2015, Extrato Prévio nº 4651/15 publicado em 11/06/15, Relatores SSP Humana/Animal: ra. Maria Lúcia Zaidan Dagli e Dra. Luciana Cézar de Cerqueira Leite, Relatores SSP Vegetal/Ambiental: r. Marcos Antônio Machado e Dr. Hilton Thadeu Zarate de Couto. Assessoria: llan Edver (Hum/Ani) e Norma Paes (Veg/Amb)? Casos de Diligência – em solicitações apresentadas pelos representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério do Desenvolvimento Agrário – conforme informado no documento de deliberações distribuído pela CTNBio (destaques acrescidos? ? (2) (URGENTE) Syngenta Seeds Ltda. Processo: 1200.702462 /2016-47. Liberação comercial do milho Evento 3272 com finalidade de produção, manipulação, transporte, transferência, comercialização, importação, exportação, armazenamento, consumo e descarte deste OGM e seus derivados. Protocolado em 23/08/16, Extrato Prévio nº 5272/16 publicado em 25/8/16, Relatoria definida em agosto/16: r. Carlos Termignoni e Dr. Aníbal Eugênio Vercesi, Relatores SSP Vegetal/Ambiental: elatores: r. Alexandre Lima Nepomuceno e Dra. Maria Sueli Soares Felipe. Assessoria: llan Edver dos Santos (Hum/Ani) e Marcos Bertozo (Veg/Amb). Resumo: DECISÃO HUM/ANI: elo deferimento em agosto/2016, DECISÃO VEG/AMB: elo deferimento em agosto/201? Diligência solicitada pela representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário - conforme informado no documento de deliberações distribuído pela CTNBio (destaques acrescidos)? (3? (URGENTE) Monsanto do Brasil Ltda., CQB 003/96, Processo 01200.702479/2016-02, Liberação Comercial do Milho MON 87460, para efeito de seu uso comercial e seus derivados e quaisquer outras atividades relacionadas a esse produto para fins de alimentação humana ou animal. Protocolado em 23/08/16. Próton 64981/15, 65342/15 e 32962/16, Extrato Prévio nº 5273/16 publicado em 25/8/16, Relatoria definida em agosto/16: r. Carlos Termignoni e Dr. Aníbal Eugênio Vercesi, Relatores SSP Vegetal/Ambiental: elatores: r. Alexandre Lima Nepomuceno e Dra. Maria Sueli Soares Felipe Assessoria: ubens José (Hum/Ani) e Orlando Cardoso (Veg/Amb DECISÃO HUM/ANI: elo deferimento em agosto/2016, DECISÃO VEG/AMB: elo deferimento em agosto/201? Merecem destaque, neste ponto, que os pedidos de Liberação Comercial foram posteriormente modificados para pedidos de autorização de importação para comercialização e consumo (vedando o plantio). Também merece destaque a celeridade de tramitação destes dois últimos processos, relativamente aos casos anteriores. Nestas solicitações onde os representantes do MDA e MMA solicitaram maior prazo para emissão de seu julgamento, toda tramitação, desde o protocolo de entrada na CTNBio (23/08/16) até a deliberação favorável à aprovação do pedido apresentado por Monsanto e Syngenta, pelas subcomissões setoriais (01/set/2016), transcorreram menos de seis semanas, com alguns pareceristas das subcomissões setoriais emitindo juízos em menos de duas semanas. Nos casos anteriores as avaliações se desenvolveram ao longo de pelo menos dois anos, o que permite supor avaliações mais apuradas, levando em conta outros elementos do que os contidos no processo. Observe-se, por exemplo, que o outro pedido aprovado neste dia 01 de setembro de 2016 (processo 01200.001135/2015-93), deu entrada na CTNBio em março de 2015 e que, para alcançar o mesmo objetivo, ramitou por cerca de 17 meses (aproximadamente 61 semanas)? Neste mês de setembro a Subcomissão setorial de saúde humana e animal aprovou vinte (20) relatórios anuais. As Subcomissões setoriais permanentes das áreas vegetal e ambiental aprovaram vinte e um (21) pedidos de liberação planejada, sendo quinze (15) pelas normas da RN8 e seis (6) pelas normas da RN 6 (processos de eventos geneticamente modificados avaliados pela primeira vez)? Estas pesquisas envolvem avaliação de volume de madeira e tolerância a herbicidas em eucalipto e resistência a insetos/tolerância a herbicidas em algodão, milho e soja. Como observado anteriormente, também nestes casos a multiplicação de plantas tolerantes aos mesmos herbicidas e portadoras das mesmas toxinas inseticidas tenderá a ampliar pressões seletivas que levarão ao surgimento de plantas e insetos tolerantes/resistentes, complexificando as medidas de controle. Como exceção merece destaque o caso a seguir, envolvendo estudo de soja tolerante a seca: RGENTE) Tropical Melhoramento e Genética Ltda. – TMG. Processo 01200.001068/2016-98. Liberação planejada no meio de soja geneticamente modificada para tolerância a seca e a herbicida, eventos IND-00410-5 x GTS-40-3-2. Data de protocolo: 1/04/2016. Extrato Prévio: 071/2016, publicado em: 4/04/2016. Próton: 7687/2016. Relatoria definida em maio agosto/2016: r(a). Fernanda Antinolfi Lovato e Dr(a). Maria Sueli Soares Felipe. Assessor: rlando Cardoso? ? ? Mês de Outubro de 2016, 196ª Reunião Ordinária da CTNBio (06 de outubro de 2016? Foram aprovados quatro (4) processos de liberação comercial. As informações disponibilizadas pela CTNBio, no relato das deliberações deste mês são apresentadas a seguir (destaques acrescidos)? 1 ? (Contém Informação Confidencial) - Solazyme Brasil Óleos Renováveis e Bioprodutos Ltda., CQB 328/11, Processo 01200.004868/2015-80, Liberação Comercial do microrganismo Prototheca moriformis linhagem S8695, Protocolado em 13/10/15, Próton 63453/15 e 63454/15, Extrato Prévio nº 4889/15 publicado em 25/11/15, Relatoria definida em novembro/15: ra. Maria Aparecida Nagai e Dr. Marcos Dornelas Ribeiro, Relatores SSP Vegetal/Ambiental: elatores: ra. Priscila dos Santos e Dra. Patrícia Machado Bueno Fernandes. Assessoria: llan Edver e Thais Vaz (Veg/Amb)? DECISÃO HUM/ANI: elo deferimento em julho/2016? DECISÃO VEG/AMB: elo deferimento em outubro/201? 2 - . (URGENTE) Monsanto do Brasil Ltda. Processo 01200.005751/2015-13. Liberação Comercial do Milho MON 87427, geneticamente modificado para tolerância ao herbicida glifosato. Data de protocolo: 8/12/15. Próton 79847/2015. Extrato Prévio: 940/2016, publicado em 15/1/16. Relatores SSP Humana/Animal: r. Carlos Termignoni e Dr. Marcos Dornelas Ribeiro, Relatores SSP Vegetal/Ambiental: ra. Maria José Vilaça de Vasconcelos e Dr. Jesus Aparecido Ferro. Assessoria: abiano Carregaro (Hum/Ani) e Norma Paes (Veg/Amb)? DECISÃO HUM/ANI: elo deferimento em agosto/201? DECISÃO VEG/AMB: elo deferimento em outubro/201? 3 ? (URGENTE) Syngenta Seeds Ltda. Processo: 1200.702462 /2016-47. Liberação comercial do milho Evento 3272 com finalidade de produção, manipulação, transporte, transferência, comercialização, importação, exportação, armazenamento, consumo e descarte deste OGM e seus derivados. Protocolado em 23/08/16, Extrato Prévio nº 5272/16 publicado em 25/8/16, Relatoria definida em agosto/16: r. Carlos Termignoni e Dr. Aníbal Eugênio Vercesi, Relatores SSP Vegetal/Ambiental: elatores: r. Alexandre Lima Nepomuceno e Dra. Maria Sueli Soares Felipe. Assessoria: llan Edver dos Santos (Hum/Ani) e Marcos Bertozo (Veg/Amb). Pedido de Vista Dra. Karen e Dr. Rogéri? DECISÃO HUM/ANI: elo deferimento em agosto/201? DECISÃO VEG/AMB: elo deferimento em agosto/201? ? 4 ? (URGENTE) Monsanto do Brasil Ltda., CQB 003/96, Processo 01200.702479/2016-02, Liberação Comercial do Milho MON 87460, para efeito de seu uso comercial e seus derivados e quaisquer outras atividades relacionadas a esse produto para fins de alimentação humana ou animal. Protocolado em 23/08/16. Próton 64981/15, 65342/15 e 32962/16, Extrato Prévio nº 5273/16 publicado em 25/8/16, Relatoria definida em agosto/16: r. Carlos Termignoni e Dr. Aníbal Eugênio Vercesi, Relatores SSP Vegetal/Ambiental: elatores: r. Alexandre Lima Nepomuceno e Dra. Maria Sueli Soares Felipe Assessoria: ubens José (Hum/Ani) e Orlando Cardoso (Veg/Amb. Pedido de Vista Dra. Karen e Dr. Rogéri? DECISÃO HUM/ANI: elo deferimento em agosto/201? DECISÃO VEG/AMB: elo deferimento em agosto/201? ? Destaque-se diferença de agilidade na tramitação dos primeiros processos, relativamente aos demais. Nestes casos, onde houveram pedidos de vista, cabem comentários adicionais, relativamente ao teor dos argumentos ali apresentados a escassa ou nula atenção a eles atribuída, pela maioria dos membros da CTNBio. Isto é detalhado no corpo do documento? Neste mês também foram aprovadas nove (9) LPMAs do tipo RN8, das quais apenas uma merece destaque. Trata-se d? ensaio da BASF envolvendo soja tolerante a doença fúngica, exposto mais abaixo. As demais LPMAs aprovadas envolvem eventos com milho, soja e algodão resistentes a insetos e tolerantes a herbicidas, e uma avaliação de clones de eucalipto. O caso especial foi apresentado como segue, no documento de deliberações da CTNBio, para este mês: (URGENTE) (Com informação confidencial) (Diligência) BASF S/A. Processo 01200.001210/2016-05. Liberação planejada no meio ambiente (RN8) de soja geneticamente modificada: SOJA GM 16/17 – Avaliação da soja GM resistente a fungo”. Resumo: Os ensaios serão conduzidos nas Estações Experimentais da requerente localizadas nos municípios de Santo Antônio de Posse/SP e Uberlândia/MG. Data do Protocolo: 2/04/2016. Prótons: 0307/16 (ostensivo) e 20314/16 (sigiloso). Extrato Prévio: º. 5212/2016 publicado em 30/06/16. Relatoria definida em julho/2016: ra. Vania Moda Cirino e Dr(a). Welington Luiz de Araújo. Assessoria Marcos Bertozo, Examinando o conjunto dos estudos em andamento no período de maio a novembro é possível afirmar que impera uma lógica de multiplicação dos mesmos eventos, em lavouras de milho, soja, algodão, cana e até eucalipto, onde são dominantes as modificações que permitem tolerância a um mesmo e reduzido número de herbicidas. Fato semelhante ocorre e lavouras de milho, soja e algodão resistentes a insetos, que compartilham as mesmas proteínas inseticidas. Isto implicará em sucessões de safra que combinarão e compartilharão as mesmas toxinas inseticidas e os mesmos agrotóxicos. Como consequência, a pressão seletiva provocará emergência e multiplicação de plantas e insetos resistentes àquelas proteínas e agrotóxicos. Implicando e? redução da vida útil destas tecnologias, isto induzirá expansão no volume de venenos aplicados por aspersão, com maiores danos ambientais e riscos para a saúde. Também trará implicações socioeconômicas especialmente dramáticas para os agricultores familiares: s controles de insetos e plantas indesejáveis resultarão complexificados e mais onerosos, inviabilizando métodos já dominados e exigindo recursos a assistência técnica onerosa e escassa. Isto afetará inclusive os agricultores que não cultivam as PGMs, comprometendo mercados de produtos orgânicos e politicas públicas associadas. Neste sentido, e considerando que o problema não se reduz a “se” mas sim a “quando” e “onde” estes insetos e plantas não afetados pelos controles propostos emergirão, avulta a importância dos processos de monitoramento pós-liberação comercial. Chama atenção, neste ponto, a lenta evolução dos processos de monitoramento aprovados pela CTNBio, bem como o fato deles não considerarem esta realidade como algo previsível, a ser esperado, e portanto carente de estudos específicos, aplicados às áreas de concentração dos plantios. A inexistência destes estudos impedirá identificação de danos em seu nascedouro, ampliando os riscos de situações de emergência fitossanitária. No corpo do presente documento discutimos estes e outros aspectos relacionados ao avanço destas tecnologias, cujas implicações tendem a ser mais graves para a agricultura de pequeno porte. Nestas, o comprometimento de uma única safra pode significar o alijamento da atividade e a exclusã? socioeconômica das famílias envolvidas? Assunto(s): DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL | BIOSSEGURANÇA | CTNBIO
Tipo de material Localização Coleção Número de chamada Status Data de devolução Código de barras
Documento impreso Documento impreso Colección IICA Disponível CDBR000000002926

Relatório

Resumo do produto: esume, organiza e interpreta decisões ocorridas na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBIO, entre os meses de maio e setembro de 2016Qual Objetivo Primário do Produto? Identificar possíveis impactos de decisões tomadas na CTNBio sobre a agricultura familiar e biodiversidad? Que Problemas o Produto deve Resolver? Suprir deficiências de informações a respeito de riscos e tendências associados a tecnologias em avaliação e aprovadas pela CTNBio, com impactos sobre a agricultura familiar, agricultores assentados, povos e comunidades tradicionais, entre formuladores e agentes executores de políticas de desenvolvimento da agricultura familiar, no MDa? Como se Logrou Resolver os Problemas e Atingir os Objetivos? Obtendo acesso a relatórios, atas e degravações das reuniões, entrevistando membros da CTNBio e agentes de desenvolvimento do MDA, avaliando documentos disponibilizados base digital de dados da CTNBio, bem como na bibliografia nacional e internacional, sobre as tecnologias em pauta? Quais Resultados mais Relevantes? O Documento sistematiza e interpreta as principais deliberações ocorridas no âmbito da CTNBio, entre maio e outubro de 2016. Leva em conta a redundância de eventos liberados (superposição de proteínas e características consequentes), os agrotóxicos associados, os riscos potenciais para a saúde da população e para a estabilidade de serviços ecossistêmicos, nos ambientes onde os OGMs serão utilizados. Considera as normativas em vigor e as implicações potenciais de eventuais falhas em seu atendimento? Destacando que no, período, houve liberação comercial dos eventos relatados a seguir, informa que detalhamento a respeito das implicações destas decisões, bem como comentários relativos a outras deliberações e andamentos de menor relevância são descritos no corpo deste documento? Mês de maio de 2016, 192ª Reunião Ordinária da CTNBio (5 de maio de 2016, 9 a 13 horas? Neste mês não houve deliberações em solicitações de liberação comercial. No período houve destaque para conclusões e encerramento de processos, com aprovação de vinte e seis (26) relatórios anuais (sendo vinte e três (23) por membros das subcomissões setoriais permanentes das áreas de saúde humana e animal, e três (3) pelo Presidente da CTNBio). Também foram aprovado? dezesseis (16) relatórios de conclusão d? Liberações Planejadas no Meio Ambiente. Os estudos em andamento (LPMAs), aprovados pela CTNBio neste período não apresentaram novidades, concentrando-se nas culturas do milho, algodão e soja, envolvendo avaliações de tolerância a herbicidas e de resistência a insetos. Também foram aprovados três estudos com eucalipto, prevendo avaliação de alterações destinadas a expandir o volume de madeira. Merece destaque, como caso especial, estudo proposto pela EMBRAPA, para avaliação de variedade de milho modificado com vistas a cultivos em solos com excesso de alumínio (Processo 01200.000768/2016-65). À exceção deste último caso, os demais não apresentam relevância para agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais. Ao contrário, a multiplicação de plantas tolerantes aos mesmos herbicidas e portadoras das mesmas toxinas tende a ampliar pressões seletivas que levarão ao surgimento de plantas e insetos tolerantes/resistentes, complexificando as medidas de controle dominadas por estes cultivadores de pequeno porte. Neste mês, o Estado de Roraima foi excluído da área de isenção de plantio para algodão GM, contrariando opiniões emitidas pelos representantes do MDA e do MMA, que apontavam riscos de contaminação de variedades aparentadas? Foi criado um Grupo de Trabalho para avaliação de propostas de alterações no Regimento Interno da CTNBio e outro para elaboração de normas destinadas a avaliação de microrganismos geneticamente modificados. Não foram disponibilizadas conclusões do trabalho destes GTs? Estes e outros assuntos são destacados no corpo do documento? Mês de junho de 2016, 193ª Reunião Ordinária da CTNBio (2 de junho de 2016, 9 a 13 horas? Foi aprovado um pedido de LC. Trata-se do item 1.14, página 3 do documento de deliberações divulgado pela CTNBio, onde está descrito como segue:? (Com Informação Confidencial) Laboratório Químico Farmacêutico Bérgamo, CQB 154/01, Processo 01200.003847/2015-47, Liberação Comercial de talimogeno laerparepeveque, anteriormente conhecido como OncoVEXGM-CSF, Protocolado em 31/08/15, Próton 49719/15, Extrato Prévio nº 4818 publicado em 30/09/2015, Relatores SSP Humana/Animal definida em setembro/15: ra. Luciana Cézar de Cerqueira Leite e Dra. Clarice Weis Arns. Relatores SSP Vegetal/Ambiental: ra. Patrícia Machado Bueno Fernandes e Dra. Maria Sueli Soares Felipe. Assessoria: ubens José (Hum/Ani) e Gutemberg D. Sousa (Veg/Amb). LEVEDURA GM linhagem Celere 2L (Processo n. 01200.004293/2014-14, da Bio Celere Agroindustrial Ltda)? A avaliação deste OGM se faz comprometida pela omissão de informações.O site da CTNBio é omisso e o processo está coberto por cláusulas de sigilo, de modo que só pode ser examinado por membros da CTNBio. Solicitação de cópia por intermédio do SIC, encaminhada por este consultor não recebeu resposta da CTNBio até esta data? No período a CTNBio manteve esforço no sentido de encerramento de processos em pendência. Foram aprovados cinquenta e seis (56) relatórios anuais. Destes, trinta e sete (37) foram avaliados por membros das subcomissões setoriais permanentes das áreas de saúde humana e animal, e dezenove (19) diretamente pelo presidente da CTNBio? Foram aprovadas sete (7) liberações planejadas, das quais apenas uma, referente a continuidade de estudos em soja tolerante a seca e resistente a herbicidas, merece destaque. As demais envolvem algodão, milho e soja tolerantes a herbicidas e resistentes a insetos. Como observado anteriormente, também neste caso a multiplicação de plantas tolerantes ao mesmos herbicidas e portadoras das mesmas toxinas tende a ampliar pressões seletivas que levarão ao surgimento de plantas e insetos tolerantes/resistentes, complexificando as medidas de controle. Como curiosidade destaca-se: eze (13) casos de devolução de processos às empresas, para complementação de informações, a Criação de um Grupo de Trabalho para elaboração de normas destinadas a avaliar Microrganismos Geneticamente Modificados e o agendamento de audiência pública para avaliação de pedido de liberação comercial de cana de açúcar GM.? Mês de Julho de 2016, 194ª Reunião Ordinária da CTNBio (28 de julho de 2016, 9 a 13 horas? Nesta reunião foram aprovados quatro (4) pedidos de liberação comercial? Em documento liberado pela CTNBio, estes eventos são descritos como segue (destaques acrescidos): 1. Dow AgroSciences – Sementes e Biotecnologia, CQB 107/99, Processo 01200.002046/2013-01. Liberação Comercial de milho geneticamente modificado resistente a insetos e tolerante a herbicidas, eventos MON89034xMON88017xTC1507xDAS-59122-7, Protocolado em 20/05/2013, Próton 19467/2013, Extrato Prévio 3617/2013 publicado em 24/05/2013, Relatores SSP Humana/Animal: r. Paulo Lee Ho e Dr. José Fernando Garcia, Relatores SSP Vegetal/Ambiental: rª. Helaine Carrer e Drª. Maria José Vasconcelos, Assessoria: ubens José (Hum/Ani) e Gutemberg Sousa (Veg/Amb), 1.2. Dow AgroSciences Sementes & Biotecnologia Brasil Ltda., CQB 107/99, Processo 01200.005009/2013-46. Liberação comercial de soja resistente a insetos e tolerante ao glufosinato de amônio (DAS-81419-2), com vistas ao livre uso no meio ambiente, registro, consumo humano ou animal, comércio ou uso industrial e qualquer outro uso ou atividade relacionado ao Evento ou seus subprodutos. Protocolado em 03/10/2013, Próton 44765/13, Extrato Prévio: 823/2013 publicado em 23/10/2013, Relatores SSP Humana/Animal: ra.

Maria Lúcia Zaidan Dagli e Dra. Denise Cantarelli Machado, Relatores SSP Vegetal/Ambiental: rª. Fernanda Antinolfi Lovato e Dr. Alexandre Lima Nepomuceno, Assessoria: ubens José (Hum/Ani) e Fabiano Carregaro/Orlando Cardoso (Veg/Amb), 1.3. Monsanto do Brasil Ltda. Processo nº. 01200.002052/2014-31. Liberação comercial de algodão geneticamente modificado resistente a insetos e tolerante ao glifosato COT102 x MON 15985 x MON 88913, com vistas à sua liberação no meio ambiente, seu uso comercial e quaisquer outras atividades relacionadas a este OGM e quaisquer progênies dele derivados. Data do Protocolo: 4/5/2014, Próton 22611/2014, Extrato Prévio: 082/2014, publicado em 20/05/2014, Relatores SSP Humana/Animal: ra. Jenifer Saffi e Dra. Clarice Weis Arns, Relatores SSP Vegetal/Ambiental: ra. Luciana Pimenta Ambrozevicius e Dra. Maria José Vilaça de Vasconcelos. Assessoria: ubens José (Hum/Ani) e Thais Vaz (Veg/Amb),: (Com Informação Confidencial) Du Pont do Brasil S.A. - Divisão Pioneer Sementes, CQB 013/97, Processo 01200.003164/2015-90, Liberação Comercial/NB-1, Liberação comercial de Derivado de OGM-Protease, Protocolado em 29/07/15, Prótons 42988/15 e 42994/15 e 2456/16, Extrato Prévio nº 4835/15 publicado em 16/10/15, Relatores SSP Humana/Animal definida em outubro/15: ra. Nadja Cristhina de Souza Pinto e Dr. Luiz Ricardo Orsini Tosi. Relatores SSP Vegetal/Ambiental: ra. Patrícia Machado Bueno Fernandes e Dra. Maria Sueli Soares Felipe. Assessoria: llan Edver (Hum/Ani) e Orlando Cardoso (Veg/Amb), Nestes processos não houve apresentação de pareceres contraditando os pressupostos e premissas apresentados pelas empresas solicitantes. Embora as aprovações não tenham se dado por unanimidade, tendo sido apresentados em plenária argumentos discutidos no corpo deste relatório, eles não constam em documentos escritos o que dificulta sua reprodução neste documento. De uma forma geral os argumentos se referem ao não atendimento de clausulas da avaliação de riscos, previstas na RN5. Merece destaque o fato de que estamos diante da multiplicação de plantas tolerantes aos mesmos herbicidas e portadoras das mesmas toxinas, o que ampliará pressões seletivas que levarão ao surgimento de plantas e insetos tolerantes/resistentes, complexificando as medidas de controle. Também merece observação o fato de que características de tolerância a herbicidas classificados como de alto poder toxicológico (caso do 2,4D) tendem a ampliar os riscos para a saúde de trabalhadores rurais em particular e dos habitantes das regiões produtoras em geral? Na reunião deste mês também foram aprovados quatorze (14) Relatórios de Conclusão de Liberação Planejada no meio ambiente e oitenta e três (83) relatórios anuais. Destes, cinquenta e sete (57) foram avaliados por membros das subcomissões setoriais permanentes das áreas de saúde humana e animal, e vinte e seis (26) diretamente pelo presidente da CTNBio? Ainda foram aprovadas cinco (5) liberações planejadas para estudos de campo. Duas com eucalipto tolerante a herbicidas (RN6), duas com milho resistente a insetos e tolerante a herbicidas, e uma com soja tolerante a herbicidas. Merece destaque o fato de que um dos ensaios com milho envolve importação de grande quantidade de sementes, sugerindo experimento de porte que pode se confundir com preparação para futura multiplicação de sementes, em produto ainda não autorizado para Liberação Comercial. Este caso é assim apresentado no documento de deliberações disponibilizado pela CTNBio (destaque acrescido): em 1.15 (p.20) -Monsanto do Brasil Ltda. Processo 01200.000415/2016-65. Liberação planejada no meio ambiente de milho MON 89034 × MON 87427 × MIR162 e importação de 160 kg de sementes de milho geneticamente modificado provenientes de Kihei, Hawaii, EUA.O ensaio será conduzido na Unidade Operativa de Cachoeira Dourada, MG (RN8). Data do Protocolo: 2/02/2016. Próton: 297/16 (ostensivo). Extrato Prévio: º. 5072/2016 publicado em 14/04/16. Relatoria definida em maio/2016: r(a). Marcos Antônio Machado e Dr(a). Cláudia Keller. Assessoria Marcos Bertozo, Mesmo desprezando as outras deliberações deste mês, e desconsiderando os debates ocorridos por conta dos relatos de grupos de trabalho sobre (1) Novas Biotecnologias, (2) Revisão da RN n.2 e (3) Revisão do Regimento Interno da CTNBio (documentos não disponibilizados e debates ocorridos em reuniões fechadas), u ainda sobre o (4) GT que avaliará micro organismos GM, sobre o (5) Edital relativo à audiência pública da Cana de açúcar GM ou mesmo sobr? a (6) “Carta ABBI – Associação Brasileira de Biotecnologia Industrial, de 04 de julho de 2016, referente à RDC nº 82, de 03 de junho de 2016 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA”(p.43 da pauta), as cento e seis (106) aprovações de demandas apresentadas pelas empresas de biotecnologia, acima referidas, seriam suficientemente esclarecedoras do escasso tempo reservado pela CTNBio aos debates técnicos de sustentação a tão importantes decisões, naquela reunião agendada para ocorrer tão somente entre as 9 e 13 h, do dia 28 de julho de 2016.O fato é ilustrativo de dificuldades objetivas, relativamente à qualidade dos debates que sustentaram as deliberações da CTNBio, neste mês? Mês de Agosto – não houve Reunião Ordinária da CTNBi? ? Mês de Setembro de 2016, 195ª Reunião Ordinária da CTNBio – (01 de set/2016, 9 a 13 horas? No quesito Liberação comercial houve uma deliberação e foram apresentados dois pedidos de vistas, envolvendo solicitações aprovadas em todas as subcomissões setoriais. Trata-se de: Caso de Aprovação – conforme documento disponibilizado pela CTNBio, destaques acrescidos? (1) (URGENTE) Monsanto do Brasil Ltda. Processo 01200.001135/2015-93. Liberação comercial de milho geneticamente modificado (MON 87411) resistente a insetos coleópteros e tolerante ao herbicida glifosato - contendo as proteínas Cry3Bb1 e CP4 EPSPS, e o gene dsRNA DvSnf7 (contra coleópteros do gênero diabrótica), para efeito de sua liberação no meio ambiente, seu uso comercial e quaisquer outras atividades relacionadas a esse OGM e quaisquer progênies dele derivados. Data do Protocolo: 1/03/2015. Próton 16258/2015, Extrato Prévio nº 4651/15 publicado em 11/06/15, Relatores SSP Humana/Animal: ra. Maria Lúcia Zaidan Dagli e Dra. Luciana Cézar de Cerqueira Leite, Relatores SSP Vegetal/Ambiental: r. Marcos Antônio Machado e Dr. Hilton Thadeu Zarate de Couto. Assessoria: llan Edver (Hum/Ani) e Norma Paes (Veg/Amb)? Casos de Diligência – em solicitações apresentadas pelos representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério do Desenvolvimento Agrário – conforme informado no documento de deliberações distribuído pela CTNBio (destaques acrescidos? ? (2) (URGENTE) Syngenta Seeds Ltda. Processo: 1200.702462 /2016-47. Liberação comercial do milho Evento 3272 com finalidade de produção, manipulação, transporte, transferência, comercialização, importação, exportação, armazenamento, consumo e descarte deste OGM e seus derivados. Protocolado em 23/08/16, Extrato Prévio nº 5272/16 publicado em 25/8/16, Relatoria definida em agosto/16: r. Carlos Termignoni e Dr. Aníbal Eugênio Vercesi, Relatores SSP Vegetal/Ambiental: elatores: r. Alexandre Lima Nepomuceno e Dra. Maria Sueli Soares Felipe. Assessoria: llan Edver dos Santos (Hum/Ani) e Marcos Bertozo (Veg/Amb).

DECISÃO HUM/ANI: elo deferimento em agosto/2016, DECISÃO VEG/AMB: elo deferimento em agosto/201? Diligência solicitada pela representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário - conforme informado no documento de deliberações distribuído pela CTNBio (destaques acrescidos)? (3? (URGENTE) Monsanto do Brasil Ltda., CQB 003/96, Processo 01200.702479/2016-02, Liberação Comercial do Milho MON 87460, para efeito de seu uso comercial e seus derivados e quaisquer outras atividades relacionadas a esse produto para fins de alimentação humana ou animal. Protocolado em 23/08/16. Próton 64981/15, 65342/15 e 32962/16, Extrato Prévio nº 5273/16 publicado em 25/8/16, Relatoria definida em agosto/16: r. Carlos Termignoni e Dr. Aníbal Eugênio Vercesi, Relatores SSP Vegetal/Ambiental: elatores: r. Alexandre Lima Nepomuceno e Dra. Maria Sueli Soares Felipe Assessoria: ubens José (Hum/Ani) e Orlando Cardoso (Veg/Amb DECISÃO HUM/ANI: elo deferimento em agosto/2016, DECISÃO VEG/AMB: elo deferimento em agosto/201? Merecem destaque, neste ponto, que os pedidos de Liberação Comercial foram posteriormente modificados para pedidos de autorização de importação para comercialização e consumo (vedando o plantio). Também merece destaque a celeridade de tramitação destes dois últimos processos, relativamente aos casos anteriores. Nestas solicitações onde os representantes do MDA e MMA solicitaram maior prazo para emissão de seu julgamento, toda tramitação, desde o protocolo de entrada na CTNBio (23/08/16) até a deliberação favorável à aprovação do pedido apresentado por Monsanto e Syngenta, pelas subcomissões setoriais (01/set/2016), transcorreram menos de seis semanas, com alguns pareceristas das subcomissões setoriais emitindo juízos em menos de duas semanas. Nos casos anteriores as avaliações se desenvolveram ao longo de pelo menos dois anos, o que permite supor avaliações mais apuradas, levando em conta outros elementos do que os contidos no processo. Observe-se, por exemplo, que o outro pedido aprovado neste dia 01 de setembro de 2016 (processo 01200.001135/2015-93), deu entrada na CTNBio em março de 2015 e que, para alcançar o mesmo objetivo, ramitou por cerca de 17 meses (aproximadamente 61 semanas)? Neste mês de setembro a Subcomissão setorial de saúde humana e animal aprovou vinte (20) relatórios anuais. As Subcomissões setoriais permanentes das áreas vegetal e ambiental aprovaram vinte e um (21) pedidos de liberação planejada, sendo quinze (15) pelas normas da RN8 e seis (6) pelas normas da RN 6 (processos de eventos geneticamente modificados avaliados pela primeira vez)? Estas pesquisas envolvem avaliação de volume de madeira e tolerância a herbicidas em eucalipto e resistência a insetos/tolerância a herbicidas em algodão, milho e soja. Como observado anteriormente, também nestes casos a multiplicação de plantas tolerantes aos mesmos herbicidas e portadoras das mesmas toxinas inseticidas tenderá a ampliar pressões seletivas que levarão ao surgimento de plantas e insetos tolerantes/resistentes, complexificando as medidas de controle. Como exceção merece destaque o caso a seguir, envolvendo estudo de soja tolerante a seca: RGENTE) Tropical Melhoramento e Genética Ltda. – TMG. Processo 01200.001068/2016-98. Liberação planejada no meio de soja geneticamente modificada para tolerância a seca e a herbicida, eventos IND-00410-5 x GTS-40-3-2. Data de protocolo: 1/04/2016. Extrato Prévio: 071/2016, publicado em: 4/04/2016. Próton: 7687/2016. Relatoria definida em maio agosto/2016: r(a). Fernanda Antinolfi Lovato e Dr(a). Maria Sueli Soares Felipe. Assessor: rlando Cardoso? ? ? Mês de Outubro de 2016, 196ª Reunião Ordinária da CTNBio (06 de outubro de 2016? Foram aprovados quatro (4) processos de liberação comercial. As informações disponibilizadas pela CTNBio, no relato das deliberações deste mês são apresentadas a seguir (destaques acrescidos)? 1 ? (Contém Informação Confidencial) - Solazyme Brasil Óleos Renováveis e Bioprodutos Ltda., CQB 328/11, Processo 01200.004868/2015-80, Liberação Comercial do microrganismo Prototheca moriformis linhagem S8695, Protocolado em 13/10/15, Próton 63453/15 e 63454/15, Extrato Prévio nº 4889/15 publicado em 25/11/15, Relatoria definida em novembro/15: ra. Maria Aparecida Nagai e Dr. Marcos Dornelas Ribeiro, Relatores SSP Vegetal/Ambiental: elatores: ra. Priscila dos Santos e Dra. Patrícia Machado Bueno Fernandes. Assessoria: llan Edver e Thais Vaz (Veg/Amb)? DECISÃO HUM/ANI: elo deferimento em julho/2016? DECISÃO VEG/AMB: elo deferimento em outubro/201? 2 - . (URGENTE) Monsanto do Brasil Ltda. Processo 01200.005751/2015-13. Liberação Comercial do Milho MON 87427, geneticamente modificado para tolerância ao herbicida glifosato. Data de protocolo: 8/12/15. Próton 79847/2015. Extrato Prévio: 940/2016, publicado em 15/1/16. Relatores SSP Humana/Animal: r. Carlos Termignoni e Dr. Marcos Dornelas Ribeiro, Relatores SSP Vegetal/Ambiental: ra. Maria José Vilaça de Vasconcelos e Dr. Jesus Aparecido Ferro. Assessoria: abiano Carregaro (Hum/Ani) e Norma Paes (Veg/Amb)? DECISÃO HUM/ANI: elo deferimento em agosto/201? DECISÃO VEG/AMB: elo deferimento em outubro/201? 3 ? (URGENTE) Syngenta Seeds Ltda. Processo: 1200.702462 /2016-47. Liberação comercial do milho Evento 3272 com finalidade de produção, manipulação, transporte, transferência, comercialização, importação, exportação, armazenamento, consumo e descarte deste OGM e seus derivados. Protocolado em 23/08/16, Extrato Prévio nº 5272/16 publicado em 25/8/16, Relatoria definida em agosto/16: r. Carlos Termignoni e Dr. Aníbal Eugênio Vercesi, Relatores SSP Vegetal/Ambiental: elatores: r. Alexandre Lima Nepomuceno e Dra. Maria Sueli Soares Felipe. Assessoria: llan Edver dos Santos (Hum/Ani) e Marcos Bertozo (Veg/Amb). Pedido de Vista Dra. Karen e Dr. Rogéri? DECISÃO HUM/ANI: elo deferimento em agosto/201? DECISÃO VEG/AMB: elo deferimento em agosto/201? ? 4 ? (URGENTE) Monsanto do Brasil Ltda., CQB 003/96, Processo 01200.702479/2016-02, Liberação Comercial do Milho MON 87460, para efeito de seu uso comercial e seus derivados e quaisquer outras atividades relacionadas a esse produto para fins de alimentação humana ou animal. Protocolado em 23/08/16. Próton 64981/15, 65342/15 e 32962/16, Extrato Prévio nº 5273/16 publicado em 25/8/16, Relatoria definida em agosto/16: r. Carlos Termignoni e Dr. Aníbal Eugênio Vercesi, Relatores SSP Vegetal/Ambiental: elatores: r. Alexandre Lima Nepomuceno e Dra. Maria Sueli Soares Felipe Assessoria: ubens José (Hum/Ani) e Orlando Cardoso (Veg/Amb. Pedido de Vista Dra. Karen e Dr. Rogéri? DECISÃO HUM/ANI: elo deferimento em agosto/201? DECISÃO VEG/AMB: elo deferimento em agosto/201? ? Destaque-se diferença de agilidade na tramitação dos primeiros processos, relativamente aos demais. Nestes casos, onde houveram pedidos de vista, cabem comentários adicionais, relativamente ao teor dos argumentos ali apresentados a escassa ou nula atenção a eles atribuída, pela maioria dos membros da CTNBio. Isto é detalhado no corpo do documento? Neste mês também foram aprovadas nove (9) LPMAs do tipo RN8, das quais apenas uma merece destaque. Trata-se d? ensaio da BASF envolvendo soja tolerante a doença fúngica, exposto mais abaixo. As demais LPMAs aprovadas envolvem eventos com milho, soja e algodão resistentes a insetos e tolerantes a herbicidas, e uma avaliação de clones de eucalipto. O caso especial foi apresentado como segue, no documento de deliberações da CTNBio, para este mês: (URGENTE) (Com informação confidencial) (Diligência) BASF S/A. Processo 01200.001210/2016-05. Liberação planejada no meio ambiente (RN8) de soja geneticamente modificada: SOJA GM 16/17 – Avaliação da soja GM resistente a fungo”.

Os ensaios serão conduzidos nas Estações Experimentais da requerente localizadas nos municípios de Santo Antônio de Posse/SP e Uberlândia/MG. Data do Protocolo: 2/04/2016. Prótons: 0307/16 (ostensivo) e 20314/16 (sigiloso). Extrato Prévio: º. 5212/2016 publicado em 30/06/16. Relatoria definida em julho/2016: ra. Vania Moda Cirino e Dr(a). Welington Luiz de Araújo. Assessoria Marcos Bertozo, Examinando o conjunto dos estudos em andamento no período de maio a novembro é possível afirmar que impera uma lógica de multiplicação dos mesmos eventos, em lavouras de milho, soja, algodão, cana e até eucalipto, onde são dominantes as modificações que permitem tolerância a um mesmo e reduzido número de herbicidas. Fato semelhante ocorre e lavouras de milho, soja e algodão resistentes a insetos, que compartilham as mesmas proteínas inseticidas. Isto implicará em sucessões de safra que combinarão e compartilharão as mesmas toxinas inseticidas e os mesmos agrotóxicos. Como consequência, a pressão seletiva provocará emergência e multiplicação de plantas e insetos resistentes àquelas proteínas e agrotóxicos. Implicando e? redução da vida útil destas tecnologias, isto induzirá expansão no volume de venenos aplicados por aspersão, com maiores danos ambientais e riscos para a saúde. Também trará implicações socioeconômicas especialmente dramáticas para os agricultores familiares: s controles de insetos e plantas indesejáveis resultarão complexificados e mais onerosos, inviabilizando métodos já dominados e exigindo recursos a assistência técnica onerosa e escassa. Isto afetará inclusive os agricultores que não cultivam as PGMs, comprometendo mercados de produtos orgânicos e politicas públicas associadas. Neste sentido, e considerando que o problema não se reduz a “se” mas sim a “quando” e “onde” estes insetos e plantas não afetados pelos controles propostos emergirão, avulta a importância dos processos de monitoramento pós-liberação comercial. Chama atenção, neste ponto, a lenta evolução dos processos de monitoramento aprovados pela CTNBio, bem como o fato deles não considerarem esta realidade como algo previsível, a ser esperado, e portanto carente de estudos específicos, aplicados às áreas de concentração dos plantios. A inexistência destes estudos impedirá identificação de danos em seu nascedouro, ampliando os riscos de situações de emergência fitossanitária. No corpo do presente documento discutimos estes e outros aspectos relacionados ao avanço destas tecnologias, cujas implicações tendem a ser mais graves para a agricultura de pequeno porte. Nestas, o comprometimento de uma única safra pode significar o alijamento da atividade e a exclusã? socioeconômica das famílias envolvidas?

Não há comentários para este material.

Acesse sua conta para postar um comentário.