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Documento contendo relatório com informações sobre os pareceres jurídicos elaborados para os convênios celebrados e contratos firmados no âmbito do PROCASE

by Ricardo José Porto; IICA, Brasília, D.F. (Brasil);
from the PB / SEDAP - Procase - Fortalecimento Institucional e Gerencial da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (SEDAP) no Planejamento e Execução do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri, Seridó e Curimataú 116071
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Material type: materialTypeLabelBookPublisher: Brasil: IICA, 2016Summary: Resumo do produto: elatório a respeito dos pareceres jurídicos concernentes a contratos e convênios celebrados pelo Projeto, com base na legislação atinente. Qual Objetivo Primário do Produto? Analisar os contratos e convênios firmados pelo Governo do Estado da Paraíba, por intermédio da SEDAP/PROCASE, com entidades estatais ou paraestatais por meio de emissão de parecer jurídico? Que Problemas o Produto deve Resolver? Resolver a aplicação da legislação concernente na emissão de pareceres jurídicos dos contratos e convênios firmados no projeto? Como se Logrou Resolver os Problemas e Atingir os Objetivos? Analisando as minutas, planos de trabalhos, termos de referência, requisições e legislação? Quais Resultados mais Relevantes? O Projeto é perfeitamente viável, inclusive angariando seus objetivos por meio da utilização correta da legislação, visando amenizar o estado de calamidade urgente. O Que se Deve Fazer com o Produto para Potencializar o seu Uso? Difundi-lo entre os Consultores do PROCASE? Subject(s): INCLUSÃO NA AGRICULTURA E NOS TERRITÓRIOS RURAIS | PARECERES | CONVÊNIOS | CONTRATOS | PROCASE | ADITIVO | LEGISLAÇÃO | NE | PB
Item type Location Collection Call number Status Date due Barcode
Documento impreso Documento impreso Colección IICA Available CDBR000000002393

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