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Documento técnico contendo síntese das reuniões e relatório analítico dos principais temas abordados na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) durante?s meses de outubro de?e 2015 a abril de 201

por Leonardo Melgarejo; IICA, Brasília, D.F. (Brasil);
do Nova Ruralidade Brasileira: Compreensões e Implicações na Política Pública – NEAD/MDA 115208
.
Tipo de material: materialTypeLabelLivroLugar de publicação: Brasil: IICA, 2016Resumo: Resumo do produto: ntetiza e interpreta decisões ocorridas na CTNBio entre outubro de 2015 e abril de 2016 Qual Objetivo Primário do Produto? Identificar possíveis impactos de decisões tomadas na CTNBio sobre a agricultura familiar e biodiversidad? Que Problemas o Produto deve Resolver? Suprir deficiências de informações a respeito de riscos e tendências associados a tecnologias em avaliação e aprovadas pela CTNBio, com impactos sobre a agricultura familiar, assentados, povos e comunidades tradicionais, entre formuladores e agentes de politicas de desenvolvimento da agricultura familiar, no MDa? Como se Logrou Resolver os Problemas e Atingir os Objetivos? Obtendo acesso a relatórios, atas e degravações das reuniões, entrevistando membros da CTNBio e agentes de desenvolvimento do MDA, avaliando documentos disponibilizados na bibliografia internacional, sobre as tecnologias em pauta? Quais Resultados mais Relevantes? O Documento sistematiza e interpret? as principais deliberações ocorridas no âmbito da CTNBio, entr? outubro de 2015 e abril de 2016. Leva em conta riscos potenciais para a saúde da população e estabilidade de serviços ecossistêmicos, nos ambientes onde serão utilizadas. Considera normativas em vigor, suas fragilidade? e implicações potenciais de eventuais falhas em seu atendimento? Destacando que no período, houve liberação comercial dos eventos apresentados a seguir, informa que detalhamento a respeito das implicações destas decisões, bem como comentários relativos a outras deliberações e andamentos de menor relevância são descritos no corpo deste documento? Mês d? Outubro de 2015, 186ªReunião Ordinária da CTNBio? Foram aprovados cinco (5) dos vinte e três (23) pedidos de liberação comercial relacionados na pauta da reunião de outubro. Resumidamente: - 1 - SOJA GM FG72, tolerante aos herbicidas glifosato e isoxaflutol? (Processo n. 01200.003609/2011-16, da Bayer AS)? Tolerancia adquirida em função de dois transgenes: 1) uma versão modificada do gene epsps de milho (Zea mays), que confere tolerância ao herbicida glifosato e (2) uma versão modificada do gene hppd da bactéria Pseudomonas fluorescens isolado A32, que confere tolerância ao herbicida isoxaflutole (IFT). Estes genes comandam produção, espectivamente, das enzimas 2mEPSPS e HPPD que, por sua vez, conferem à soja FG72 tolerância aos herbicidas a base de glifosafo e isoxaflutole. A avaliação de risco da soja FG72 ocorreu conforme Art. 3º da RN 5/2008, que assume procedimentos simplificados, minimizando os esforços previstos na RN5.O argumento básico, para tanto, é de que aquelas construções já passaram, antecipadamente, por análises da CTNBio, em outros eventos, de modo que seus efeitos, sua caracterização molecular, sua expressão de características biológicas indicariam inexistência de riscos de toxicidade, alergenicidade, carcinogenicidade ou outros que diferenciassem esta soja de qualquer outra soja. Assim, não encontrand? evidências de riscos adicionais à soja convencional quanto os aspectos de saúde humana e animal e para o meio ambiente, a maioria dos membros aprovou a demanda da Bayer Sa? Em nossa interpretação dois pontos não receberam avaliação adequada: 1) Já existem muitas plantas plantas tolerantes ao herbicida glifosato e qualquer estímulo a seu uso agravará o problema ampliando seleção natural que se contrapõem aos interesses dos agricultores, (2) A disponibilidade de variedade de soja tolerante isoxaflutole ampliará riscos para a saúde da população e para o meio ambiente. Trata-se de produto comercializado através de formulações comerciais, em sua maioria das classes II muito perigoso para o meio ambient? ? I extremamente tóxico para a saúde, com recomendações de uso em pulverização aérea, terrestre mecanizada ou mesmo costal. O artigo 3º da RNnº5 afirma que Art. 3º. OGM que contenha a mesma construção genética utilizada em OGM da mesma espécie, com parecer técnico favorável à liberação comercial no Brasil, passará por análise simplificada, visando sua liberação, a critério da CTNBio. Esta simplificação tem sido utilizada como argumento para não apresentação de estudos básicos à identificação de riscos, previstos no regulamento e omissos desde a avaliação dos casos primários, utilizados como argumento para adoção de procedimentos simplificados, nestes casos mais complexos, que envolvem produtos piramidados? Observação: s eventos transgênicos que incorporam mais de um transgene recebem no Brasil a denominação de piramidados ou estaqueados (do inglês, stacked events)? -2 ? MILHO GM DAS 40278-9 x NK603, olerante ao herbicida 2,4 D, aos herbicidas fop (inibidores da acetil coenzima A carboxilase - ACCase e ariloxifenoxipropionato – AOPP) e ao herbicida glifosato (Processo n. 01200.001179/2013-51, da Dow AgroSciences Sementes e Biotecnologia Brasil ltda? Trata-se de evento piramidado que agrega tolerâncias aos herbicidas glifosato e 2,4-D, além de inibidores enzimáticos do tipo FOP.O histórico deste tipo de tolerância permite afirmar que estamos diante de milho geneticamente modificado para expressar as proteínas CP4-EPSPS ? AAD1 que asseguram tolerância aos herbicidas glifosato, 2,4D e alguns outros herbicidas como o ariloxifenoxipropionato (AOPP) e inibidores da enzima acetil coenzima A carboxilase (ACCase). Espera-se expansão no uso de todos estes herbicidas, em que pese a tendência de redução nas aplicações de glifosato em vista de sua baixa eficácia contra determinados biótipos de plantas que infestam as lavouras brasileiras. Ainda assim muitos agricultores podem trabalhar com misturas perigosas, onde esta condição se faz especialmente grave no caso de expansão do uso do herbicida 2,4D, classificado como extremamente tóxico. Este produto, em vista de sua volatilidade e potencial de deriva, permite preocupações com danos extensivos em áreas circunvizinhas às regiões de plantio deste milho GM.. A médio prazo deve ser esperado o surgimento/ampliação de populações de plantas adventícias tolerantes a estes herbicidas.O detalhamento desta caso se faz prejudicado porque ? Site da CTNBio é omisso em relação a este processo. Sabe-se, entretanto, que o parecer conclusivo, consolidado, elaborado pelo Dr Jesus Ferro argumenta, como indicativo de segurança qu? A biossegurança do milho DAS-40278-9 x NK603, objeto da solicitação, já foi analisada por órgãos análogos à CTNBio de outros países, tendo sido aprovado no Canadá, Coréia do Sul, Japão, México e Taiwan Interpretação mais afeita ao Princípio da Precaução argumentaria que segundo os dados expostos pelo próprio Jesus Ferro, naquela ocasião o plantio do milho DAS-40278-9 x NK603 estava autorizado apenas no Japão e no Canadá (onde o produto não era autorizado para consumo humano). Atualmente esta condição se estende a todo o território nacional, e o Brasil se coloca na mesma condição do Japão, únicos locais do planeta onde este OGM é autorizado para cultivo e consumo humano e animal. A tabela fornecida naquele parecer técnico consolidado, ilustrando as aprovações internacionais ocorridas até outubro de 2015, é reproduzida a seguir: A informação mais atualizada sobre plantas de milho geneticamente modificadas, xposta no site da CTNBio, até a presente data (22 abril de 2016), corresponde ao Parecer Técnico nº 4207/2014 ,– que versa sobre Liberação comercial ocorrida em 4 de setembro de 2014, para o milho MIR604 e para o milho Bt11xMIR162xMIR604xGA21. Resumo: Esta defasagem temporal entre o momento de aprovação de um OGM para plantio e consumo e a disponibilidade de informações necessárias à apreciação de analistas independentes não apenas ilustra as dificuldades impostas pelo sistema de registros oficiais, ao desenvolvimento de trabalhos de pesquisa relevantes para outras áreas do governo e a sociedade como um todo.. Mesmo aquela informação sucinta e desatualizada permite perplexidade. Se trata de algo no mínimo incomum, apontando aprovação simultânea de dois OGMs, em um só pedido de avalição (processo 01200.004553/2012-90). Esta circunstância, ue não será examinada neste momento porque foge ao escopo de abrangência de nossa análise, pode ser buscada em:? Parecer Técnico nº 4207 - 201? Parecer Técnico nº 4207/2014 - Liberação comercial de milho MIR604 e do milho Bt11xMIR162xMIR604xGA2? 3 e 4 ? Processo n. 01200.005987/2013-58, da Syngenta Seeds ltda envolvendo liberação (1) do Milho GM 5307 e (2) do Milho BT11 x MIR 162xMIR604xTC1507x 5307xGA21. Situação atípica, similar ao que foi brevemente comentado na frase anterior, posto que reúne em um único processo, dois pedidos de LC. Vale lembrar que alteração nas normas da CTNBio hoje permite que a Comissão decida pelo não atendimento de exigência formal que impõem necessidade de pareceres singulare? e avaliações caso a caso, evento a evento. Aparentemente estamos diante de situação onde isto ocorre, consolidando modo de ação nada cauteloso, onde se repete a adoção de um conceito dominante entre os membros da maioria da CTNBio. Assumindo que os organismos integram as informações genéticas de forma aditiva, inexistindo riscos de interações entre elas, os avaliadores dispensam a análise de eventos simples, quando dispõem da análise de eventos complexos, ou vice-versa, dispensam avaliações de eventos complexos quando são conhecidos os resultados dos eventos simples que os compõem.. Este conceito de aditividade plena não se sustenta bilogicamente, Se trada de mais um dos dogmas estabelecidos no alvorecer da engenharia genética, que perderam validade desde que o projeto Genoma concluiu o mapeamento do organismo humano. A evidencia é simples? identificação de aproximadamente 30 mil genes para mais de 100 mil características obriga a existência de efeitos multiplicativos, onde a inclusão de dois ou mais genes poderá determinar a manifestação de um numero inesperado de interações e efeitos.O mesmo ocorre com as plantas. Apenas isso já invalidari? a tese de que estudos com eventos singulares possam ser utilizados para interpretar casos de eventos múltiplos, e vice versa. Mas existem ainda os impactos determinados por alterações ambientais, que podem suscitar manifestações inesperadas em cada um dos genes e dos processos com os quais aqueles genes interagem. Estas circunstancias, bastante agravadas em momentos de rápidas e drásticas alterações ambientais impedem aceitação desta deliberação da CTNBio, onde um mesmo processo analítico, ademais, simplificado, recomendou aceitação da introdução de dois seres inéditos na escala biológica, e? todos os biomas e em praticamente todas as cadeias alimentares vigentes no território nacional? Infelizmente não se faz possível detalhar esta discussão para os processos em pauta porque o site da CTNBio é omisso em relação aos documento? e mesmo ao(s) parecer(es) técnico(s) que autorizou/autorizaram a comercialização destes produtos, de uma só vez. Esta circunstancia, além de pouco ajustada aos preceitos de transparência pública, ificulta sobremaneira a análise dos possiveis impactos desta tecnologia, sobre a agricultura familiar. Apenas no Diário Oficial da União, de 16 de outubro de 2015 (p.9) foi possível obter acesso ao extrato de parecer publicado por determinação de lei, onde algumas informações são disponíveis. Os comentários a seguir se desenvolvem a partir daqueles dados, claramente insuficientes para análise mais robusta? Examinando os eventos primários e combinados, que dão base ao multi-piramidado previsto em (2), é possível afirmar que o milho BT11 x MIR 162 xMIR604x TC1507x 5307xGA21 combina características de tolerância a herbicidas glifosato e glufosinato de amônia, além de expressar proteínas que conferem resistência a insetos da ordem coleóptera e lepidóptera. Estas características são decorrentes da presença das proteínas Cry3.1Ab (do milh? 5307), Cry1F (do TC1507), Cry1Ab (do Bt11), mCry3a (do MIR604), Vip3Aa20 (do MIR162), PAT (do TC1507) ? mEPSPS(do GA21). Pelas mesmas razões anteriormente expostas, cabe supor que o uso massivo desta PGM fortalecerá a expansão de populações de plantas que já expressam resistência ao glifosato e ao GA. A semelhança entre os modos de ação das proteínas mCry3a (do MIR604), Vip3Aa20 (do MIR162) e Cry3.1Ab (do milh? 5307), tendem a estimular o surgimento de coleópteros resistentes, fato já identificado no caso de lepidópteros em relação às proteínas proteínas Cry1F (do TC1507), Cry1Ab (do Bt11)? A redundância entre efeitos de proteínas que se assemelham em termos de forma de atuação já foi apontada por Carrière, rickmore &Tabashnik (2015) como uma das razões para a reduzida eficácia temporal dos eventos piramidados, no controle de insetos. Da mesma forma, a expansão no uso de plantas tolerantes aos mesmos herbicidas tenderá a fomentar seu uso e, com isso? multiplicação dos biótipos resistentes complexificando o controle e exigindo migração em direção a princípios ativos mais danosos para o ambiente e a saúde? Este tema é discutido com maior detalhamento no Produto um desta consultoria? 5 - MICROORGANISMO GM Prototeca moriformes linhagem S6697 (processo n.01200.001880/2015-32, da Solazyme Brasil Óleos Renovaveis e Bioprodutos Ltda.), objetivando produção de óleos trigliceridios e derivados? Embora a liberação comercial do microrganismo Prototheca moriformis linhagem S6697 geneticamente modificado e de seus derivados tenha sido autorizada para efeito de liberação no meio ambiente e uso em produção comercial, para a produção de triglicerídeos e bioproduto, o óleo dali decorrente não foi objeto de avaliação de segurança pela CTNBio.O argumento utilizado para tanto se prende ao fato de que o óleo não conterá o ADN recombinante? Assim, embora se trate de um produto até então inexistente, e totalmente elaborado a partir da mudança genética efetuada, assume-se, em outras palavras, que não se trata de um produto transgênico.O bioproduto será utilizado para diversas finalidades, que cobrem desde linhas industriais relacionadas a produção de plásticos e papeis, nsumos energético para caldeiras, condicionador de solo, exportação, rações animais e outras aplicações industriais que poderão incluir o itens de consumo humano? Neste sentido, a fragilidade da análise, a omissão de preocupação com o óleo em si, e os riscos associados ao pressuposto de inocuidade mereceriam maior atenção. Entretanto, a total indisponibilidade de informações e o caráter de confidencialidade atribuído ao processo em si, mesmo após a decisão de liberação comercial, impedem análises mais acuradas. Este é o ponto mais relevante a apontar, neste caso? 6 – VACINA contra a dengue (DENGV AXIA) . Processo n.01200.002286/2015-69, d? SANOFI – AVENTI? A informação mais recentemente disponibilizada pela CTNBio, em seu sítio de informações de acesso público, sobre vacinas GM, corresponde a um produto liberado em 2014, para controle laringotraqueíte aviária e Doença de Marek, Sorotipo 3 ( Parecer Técnico nº 4304-2014)? A total indisponibilidade de informações e o caráter de confidencialidade atribuído a este processo, mesmo após a decisão de liberação comercial, impedem análises mais acuradas. Resumo: Este parec? ser o ponto mais relevante a apontar, neste caso? ausência de informações, a imposição e sigilo sobre aspectos básicos e a prevalência de respeito aos interesses comerciais do detentor da patente, impedem o tratamento e a superação de preocupações relacionadas à agricultura familiar em particular e à sociedade em geral. Ainda assim, merece registr? o fato de que o pedido de liberação comercial desta vacina, protocolado na CTNBio, em 18 de junho, teve seus avaliadores indicados em algum momento do mês de agosto. Portanto, na pratica, estamos diante de um processo de avaliação de vacina transgênica, contra a dengue, que foi estudado pelos membros da CTNBio durante pouco mais de mês. A tramitação se fez encerrada, satisfatoriamente para os demandantes, no dia 8 de outubro de 2016? Mês de Novembro de 2015, 187ª Reunião Ordinária da CTNBi? Não houve deliberação para qualquer dos vinte (20) pedidos de pedidos de liberação comercial constantes na pauta da reunião de novembro? Mês de Dezembro de 2015, 188ª Reunião Ordinária da CTNBi? Foram aprovados três (3) dos vinte (20) pedidos de liberação comercial relacionados na pauta da reunião de dezembro de 2015. Resumidamente: 1 – Soja geneticamente modificada tolerante aos herbicidas 2,4D, glifosato e glufosinato de amônio (DAS-44406-6), . Processo nº 01200.003948/2012-75 encaminhado pela Dow AgroSciences Sementes & Biotecnologia Brasil Ltda. O site da CTNBio não permite acessar informações relativas a este processo. Cabe manter apreciação anteriormente apresentada, destacando a escassa eficiência do herbicida glifosato, a crescente ineficácia do herbicida glufosinato de amônia, e os riscos associados à expansão no uso do herbicida 2,4D, extremamente tóxico e, por este motivo, de uso proibido em muitos países. Para detalhes, ver Produto um desta consultoria? 2 - Milho geneticamente modificado para tecnologia de produção de sementes, evento SPT 32138 e sua progênies. Processo 01200.001761/2013-18 apresentado pela Du Pont do Brasil SA – Divisão Pioneer Sementes? A CTNBio não disponibilizou qualquer informação a respeito deste evento. Busca pelo extrato de parecer, publicado na página 12 do Diário Oficial da União, de 16 de dezembro de 2015 permitiu observar que se trata de evento com efetiva restrição de multiplicação autônoma. A insersão genética provoca macho-esterilidade, impedindo a autofecundação e mesmo a fecundação de flores de outras plantas. Esta questão mereceria análise detalhada em vista de sua aparente contradição em relação a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, que impedem utilização de tecnologias de restrição reprodutiva. A macho esterilidade se apresenta como característica interessante para produção de sementes, já que a progênie sempre resultaria de pólem de planta macho-fértil, sendo possivelmente esta a principal justificativa para aprovação deste pedido. A impossibilidade de acesso ao banco de dados não permite interpretações adicionais. Como agravante, neste caso, deve ser registrado o pedido de liberação de responsabilidade de acompanhamento deste evento a campo, compromisso assumido por ocasião do pedido de liberação comercial. No item 2.15, pagina 5 da pauta de abril de 2016 observa-se que a empresa está solicitando isenção do monitoramento deste evento? 3 - Soja geneticamente modificada para tolerância aos herbicidas glifosato, glufosinato de amônio e isoxaflutole, evento FG72 x A55547-127. Processo: 1200.001883/2014-95, apresentado pel? Bayer Sa? Esta Planta Geneticamente Modificada (PGM) apresenta característica de tolerância aos herbicidas glifosato, glufosinato de amônio e isoxaflutole. Estas são as únicas informações disponíveis, constantes no Extrato de Parecer 4866/2015. Interpretação sumarizada deve referir a abundancia de plantas adventícias que já expressam tolerância a estes herbicidas, permitindo estimar que a liberação deste evento tenderá a ampliar pressão seletiva no sentido de ampliar a dificuldade de controle daquelas espécies e populações resistentes? Mês d? fevereiro de 2016, 189ª Reunião Ordinária da CTNBi? 1 – Microorganismo geneticamente modificado, classe de risco I (Com Informações Confidenciais) Proposto pel? Bayer S.A., CQB 005/96, Processo 01200.005356/2014-50, classificado com? DNA Imunoestimulante BAY98? A informação disponibilizada no Extrato de Parecer é de difícil interpretação, sugerindo erro de digitação ou talvez supressão de parte da frase, pelos autores, no momento da publicação? Ali, sob responsabilidade do presidente da CTNBio, Dr. Edivaldo Domingues Velini, lê-se, literalmente, que: ...empresa BAYER S/A – Divisão Health Care – Animal Health, detentora do Certificado de Qualidade em Biossegurança 005/96, solicit? a liberação comercial do derivado de micro-organismo geneticamente modificado classe de risco biológico I para as finalidades de transporte, registro comercial, comercialização, descarte e usos para a uso animal denominado Bay98? A possibilidade de que se trate de elemento destinado a alimentação animal justifica preocupações adicionais, que não podem ser sanadas em busca nas bases de dados oficiais, por pesquisadores independentes? Mês d? março de 2016, 190? Reunião Ordinária da CTNBi? Foi avaliado apenas um dos vinte e dois (22) processos de liberação comercial constantes na pauta deste mês? 1 - Milho geneticamente modificad? contendo os eventos MON89034 x TC1507 x NK603 x DAS-40278-9, Processo 01200.00366/2014-07, apresentado pel? Dow AgroSciences Sementes & Biotecnologia Brasil Ltda? A CTNBio não disponibilizou no site os pareceres dos relatores nem o Relatório conclusivo sobre este evento. Trata-se de milho piramidado que detém o gene aad-1 v3 expressando a proteína AAD-1, que confere tolerância aos herbicidas 2,4-D e ao haloxifope-R. Também carrega os genes cry1A.105, cry2Ab2 e cry1F, codificadores das proteínas CRY1A.105, CRY2Ab2 e CRY1F, tóxicas para alguns lepidópteros que atacam a parte aérea da planta. Também carrega os genes pa? e cp4 epsps, que codificam as proteínas PAT e CP4 EPSPS, ue confere? tolerância aos herbicida glufosinato de amônio e glifosato? Trata-se portanto de evento que expressa várias toxinas associadas a possibilidade de aplicação de misturas de agrotóxicos, em cobertura. Assim, seu uso em escala tende a induzir o surgimento de insetos resistentes àquelas proteínas, bem como de plantas tolerantes àqueles herbicidas, posto que as aparentes facilidades de controle esconde? dificuldades de manejo para usuários com menor apropriação das variáveis envolvidas e suas implicações? A combinação de herbicidas de baixa toxicidade com herbicidas extremamente tóxicos, como é o caso das aplicações previstas para cultivadores desta planta, pode se tornar perigosa para a saúde dos aplicadores e seus familiares? Mês d? abril de 2016, 191? Reunião Ordinária da CTNBi? Foi avaliado apenas um dos vinte e dois (22) processos de liberação comercial constantes na pauta deste mê? ? 1 – Vacina HIPRABOVIS IBR MARKER LIVE contra herpes vírus bovina tipo 1. Processo 01200.003042/2015-01, apresentado pela Hipra Saúde Animal Ltda? .,O site da CTNBio não oferece informação alguma sobre esta vacina, impedindo qualquer avaliação? Merece atenção o fato de que o pedido de liberação comercial aponta uma demanda de importação e não de produção nacional, para esta vacina.O extrato de parecer publicado no Diário Oficial reitera esta mensagem. Resumo: Isto sugere inexistência de testes locais, ou mesmo avaliação das circunstancias especiais envolvendo manipulação, transporte e utilização condicionados pela ampla diversidade de sistemas de produção atinentes ao rebanho bovino brasileiro? Concluindo esta exposição sintética: staca-se o não cumprimento de preceitos de transparência e acessibilidade a conteúdos que fundamentam decisões da CTNBio, recomendando Liberação Comercial (LC) de eventos transgênicos. Esta limitação de acesso a documentos relacionados à? LC se repete no tocante aos outros processos, residindo aí dificuldade importante, a ser observada com atenção pelo MDA. Não é possível tecer análise robusta sobre as decisões tomadas naquela instancia e as politicas do Ministério, ou mesmo os riscos e ameaças à agricultura familiar, comunidades e povos tradicionais, sem acesso completo a conteúdos que deveriam ser de domínio público? Também merece comentário, neste ponto, o fato de qu? ênfase atribuída (nesta parte do documento), para as deliberações de LC não decorre da maior relevância destes momentos, mas sim da lógica que leva até eles. Os processos de Liberação Planejada no Meio Ambiente (LPMA), os Relatórios de Liberação Planejada, Pós Conclusão das mesmas (RLPMA ou RPC- LPMA ou mesmo RLPMA-PC) correspondem à coleta de dados, na realidade ambiental brasileira, para sustentação dos pedidos de liberação comercial. Portanto as LPMA e RLPM? assumem ou deveriam assumir enorme responsabilidade na construção de argumentos que sustentam as LC. Da mesma maneira, as decisões envolvendo processos de Monitoramento Pós Liberação Comercial (MPLC), atendem a necessidade de informações impossíveis de serem captadas nas LPMAs e RLPMA (dada a dimensão restrita a que se sujeitam experimentos e plantios desenvolvidos na fase dos estudos prévios às LC? e se fazem necessários para compreensão de fenômenos de escala, tendentes a ser multiplicados em decorrência da profusão de Plantas Geneticamente Modificadas que repetem as mesmas fórmulas básicas: olerância aos mesmos herbicidas e produção das mesmas toxinas inseticidas. Estes e outros pontos, dada sua extensão numérica, são avaliados de forma agregada, com destaque as preocupações mais relevantes que determinam, para a agricultura familiar e o meio ambiente, que aqui, resumidamente, declaramos concentrar-se em: – Tendência à emergência de maior número de plantas, populações e biótipos resistentes aos herbicidas glifosato, glufosinato e 2,4D, bem como a agroquímicos das mesmas famílias, que atuam de forma similar nos organismos vegetais? – Tendência à emergência de maior número de insetos, populações e biótipos resistentes as proteínas inseticidas predominantes entre as PGMs liberadas no Brasi? 3- Complexificação dos processos de manejo e custos de produção, redução da rentabilidade e inviabilização econômica das pequenas lavouras, confrontadas com o crescente custo das sementes protegidas por direitos de patente e agrotóxicos associados? – Crescentes danos ambientais e crescente consciência da população urbana quanto aos riscos relacionados ao consumo de Plantas Geneticamente Modificadas (PGMs) e agrotóxicos associados? 5 – Mobilização de empresas de biotecnologia no sentido de minimizar o impacto econômico de resistências ao consumo de seus produtos, com ações concretas patrocinadas por iniciativas no campo do marketing e de ações politicas, apoiando flexibilização das normas legais, retirada de símbolos identificadores, alteração em terminologias consagradas, entre outros? – Mobilização das empresas de biotecnologia no sentido de consolidar imagem positiva para a nova geração d? produtos da biotecnologia e mercadorias similares, decorrentes de novas técnicas de manipulação genica, envolvendo por exemplo os denominados produtos cisgênicos.? Estes e outros pontos são detalhados no corpo deste documento? Assunto(s): DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL | CTNBIO
Tipo de material Localização Coleção Número de chamada Status Data de devolução Código de barras
Documento impreso Documento impreso Colección IICA Disponível CDBR000000002280

Relatório

Resumo do produto: ntetiza e interpreta decisões ocorridas na CTNBio entre outubro de 2015 e abril de 2016 Qual Objetivo Primário do Produto? Identificar possíveis impactos de decisões tomadas na CTNBio sobre a agricultura familiar e biodiversidad? Que Problemas o Produto deve Resolver? Suprir deficiências de informações a respeito de riscos e tendências associados a tecnologias em avaliação e aprovadas pela CTNBio, com impactos sobre a agricultura familiar, assentados, povos e comunidades tradicionais, entre formuladores e agentes de politicas de desenvolvimento da agricultura familiar, no MDa? Como se Logrou Resolver os Problemas e Atingir os Objetivos? Obtendo acesso a relatórios, atas e degravações das reuniões, entrevistando membros da CTNBio e agentes de desenvolvimento do MDA, avaliando documentos disponibilizados na bibliografia internacional, sobre as tecnologias em pauta? Quais Resultados mais Relevantes? O Documento sistematiza e interpret? as principais deliberações ocorridas no âmbito da CTNBio, entr? outubro de 2015 e abril de 2016. Leva em conta riscos potenciais para a saúde da população e estabilidade de serviços ecossistêmicos, nos ambientes onde serão utilizadas. Considera normativas em vigor, suas fragilidade? e implicações potenciais de eventuais falhas em seu atendimento? Destacando que no período, houve liberação comercial dos eventos apresentados a seguir, informa que detalhamento a respeito das implicações destas decisões, bem como comentários relativos a outras deliberações e andamentos de menor relevância são descritos no corpo deste documento? Mês d? Outubro de 2015, 186ªReunião Ordinária da CTNBio? Foram aprovados cinco (5) dos vinte e três (23) pedidos de liberação comercial relacionados na pauta da reunião de outubro. Resumidamente: - 1 - SOJA GM FG72, tolerante aos herbicidas glifosato e isoxaflutol? (Processo n. 01200.003609/2011-16, da Bayer AS)? Tolerancia adquirida em função de dois transgenes: 1) uma versão modificada do gene epsps de milho (Zea mays), que confere tolerância ao herbicida glifosato e (2) uma versão modificada do gene hppd da bactéria Pseudomonas fluorescens isolado A32, que confere tolerância ao herbicida isoxaflutole (IFT). Estes genes comandam produção, espectivamente, das enzimas 2mEPSPS e HPPD que, por sua vez, conferem à soja FG72 tolerância aos herbicidas a base de glifosafo e isoxaflutole. A avaliação de risco da soja FG72 ocorreu conforme Art. 3º da RN 5/2008, que assume procedimentos simplificados, minimizando os esforços previstos na RN5.O argumento básico, para tanto, é de que aquelas construções já passaram, antecipadamente, por análises da CTNBio, em outros eventos, de modo que seus efeitos, sua caracterização molecular, sua expressão de características biológicas indicariam inexistência de riscos de toxicidade, alergenicidade, carcinogenicidade ou outros que diferenciassem esta soja de qualquer outra soja. Assim, não encontrand? evidências de riscos adicionais à soja convencional quanto os aspectos de saúde humana e animal e para o meio ambiente, a maioria dos membros aprovou a demanda da Bayer Sa? Em nossa interpretação dois pontos não receberam avaliação adequada: 1) Já existem muitas plantas plantas tolerantes ao herbicida glifosato e qualquer estímulo a seu uso agravará o problema ampliando seleção natural que se contrapõem aos interesses dos agricultores, (2) A disponibilidade de variedade de soja tolerante isoxaflutole ampliará riscos para a saúde da população e para o meio ambiente. Trata-se de produto comercializado através de formulações comerciais, em sua maioria das classes II muito perigoso para o meio ambient? ? I extremamente tóxico para a saúde, com recomendações de uso em pulverização aérea, terrestre mecanizada ou mesmo costal. O artigo 3º da RNnº5 afirma que Art. 3º. OGM que contenha a mesma construção genética utilizada em OGM da mesma espécie, com parecer técnico favorável à liberação comercial no Brasil, passará por análise simplificada, visando sua liberação, a critério da CTNBio. Esta simplificação tem sido utilizada como argumento para não apresentação de estudos básicos à identificação de riscos, previstos no regulamento e omissos desde a avaliação dos casos primários, utilizados como argumento para adoção de procedimentos simplificados, nestes casos mais complexos, que envolvem produtos piramidados? Observação: s eventos transgênicos que incorporam mais de um transgene recebem no Brasil a denominação de piramidados ou estaqueados (do inglês, stacked events)? -2 ? MILHO GM DAS 40278-9 x NK603, olerante ao herbicida 2,4 D, aos herbicidas fop (inibidores da acetil coenzima A carboxilase - ACCase e ariloxifenoxipropionato – AOPP) e ao herbicida glifosato (Processo n. 01200.001179/2013-51, da Dow AgroSciences Sementes e Biotecnologia Brasil ltda? Trata-se de evento piramidado que agrega tolerâncias aos herbicidas glifosato e 2,4-D, além de inibidores enzimáticos do tipo FOP.O histórico deste tipo de tolerância permite afirmar que estamos diante de milho geneticamente modificado para expressar as proteínas CP4-EPSPS ? AAD1 que asseguram tolerância aos herbicidas glifosato, 2,4D e alguns outros herbicidas como o ariloxifenoxipropionato (AOPP) e inibidores da enzima acetil coenzima A carboxilase (ACCase). Espera-se expansão no uso de todos estes herbicidas, em que pese a tendência de redução nas aplicações de glifosato em vista de sua baixa eficácia contra determinados biótipos de plantas que infestam as lavouras brasileiras. Ainda assim muitos agricultores podem trabalhar com misturas perigosas, onde esta condição se faz especialmente grave no caso de expansão do uso do herbicida 2,4D, classificado como extremamente tóxico. Este produto, em vista de sua volatilidade e potencial de deriva, permite preocupações com danos extensivos em áreas circunvizinhas às regiões de plantio deste milho GM.. A médio prazo deve ser esperado o surgimento/ampliação de populações de plantas adventícias tolerantes a estes herbicidas.O detalhamento desta caso se faz prejudicado porque ? Site da CTNBio é omisso em relação a este processo. Sabe-se, entretanto, que o parecer conclusivo, consolidado, elaborado pelo Dr Jesus Ferro argumenta, como indicativo de segurança qu? A biossegurança do milho DAS-40278-9 x NK603, objeto da solicitação, já foi analisada por órgãos análogos à CTNBio de outros países, tendo sido aprovado no Canadá, Coréia do Sul, Japão, México e Taiwan Interpretação mais afeita ao Princípio da Precaução argumentaria que segundo os dados expostos pelo próprio Jesus Ferro, naquela ocasião o plantio do milho DAS-40278-9 x NK603 estava autorizado apenas no Japão e no Canadá (onde o produto não era autorizado para consumo humano). Atualmente esta condição se estende a todo o território nacional, e o Brasil se coloca na mesma condição do Japão, únicos locais do planeta onde este OGM é autorizado para cultivo e consumo humano e animal. A tabela fornecida naquele parecer técnico consolidado, ilustrando as aprovações internacionais ocorridas até outubro de 2015, é reproduzida a seguir: A informação mais atualizada sobre plantas de milho geneticamente modificadas, xposta no site da CTNBio, até a presente data (22 abril de 2016), corresponde ao Parecer Técnico nº 4207/2014 ,– que versa sobre Liberação comercial ocorrida em 4 de setembro de 2014, para o milho MIR604 e para o milho Bt11xMIR162xMIR604xGA21.

Esta defasagem temporal entre o momento de aprovação de um OGM para plantio e consumo e a disponibilidade de informações necessárias à apreciação de analistas independentes não apenas ilustra as dificuldades impostas pelo sistema de registros oficiais, ao desenvolvimento de trabalhos de pesquisa relevantes para outras áreas do governo e a sociedade como um todo.. Mesmo aquela informação sucinta e desatualizada permite perplexidade. Se trata de algo no mínimo incomum, apontando aprovação simultânea de dois OGMs, em um só pedido de avalição (processo 01200.004553/2012-90). Esta circunstância, ue não será examinada neste momento porque foge ao escopo de abrangência de nossa análise, pode ser buscada em:? Parecer Técnico nº 4207 - 201? Parecer Técnico nº 4207/2014 - Liberação comercial de milho MIR604 e do milho Bt11xMIR162xMIR604xGA2? 3 e 4 ? Processo n. 01200.005987/2013-58, da Syngenta Seeds ltda envolvendo liberação (1) do Milho GM 5307 e (2) do Milho BT11 x MIR 162xMIR604xTC1507x 5307xGA21. Situação atípica, similar ao que foi brevemente comentado na frase anterior, posto que reúne em um único processo, dois pedidos de LC. Vale lembrar que alteração nas normas da CTNBio hoje permite que a Comissão decida pelo não atendimento de exigência formal que impõem necessidade de pareceres singulare? e avaliações caso a caso, evento a evento. Aparentemente estamos diante de situação onde isto ocorre, consolidando modo de ação nada cauteloso, onde se repete a adoção de um conceito dominante entre os membros da maioria da CTNBio. Assumindo que os organismos integram as informações genéticas de forma aditiva, inexistindo riscos de interações entre elas, os avaliadores dispensam a análise de eventos simples, quando dispõem da análise de eventos complexos, ou vice-versa, dispensam avaliações de eventos complexos quando são conhecidos os resultados dos eventos simples que os compõem.. Este conceito de aditividade plena não se sustenta bilogicamente, Se trada de mais um dos dogmas estabelecidos no alvorecer da engenharia genética, que perderam validade desde que o projeto Genoma concluiu o mapeamento do organismo humano. A evidencia é simples? identificação de aproximadamente 30 mil genes para mais de 100 mil características obriga a existência de efeitos multiplicativos, onde a inclusão de dois ou mais genes poderá determinar a manifestação de um numero inesperado de interações e efeitos.O mesmo ocorre com as plantas. Apenas isso já invalidari? a tese de que estudos com eventos singulares possam ser utilizados para interpretar casos de eventos múltiplos, e vice versa. Mas existem ainda os impactos determinados por alterações ambientais, que podem suscitar manifestações inesperadas em cada um dos genes e dos processos com os quais aqueles genes interagem. Estas circunstancias, bastante agravadas em momentos de rápidas e drásticas alterações ambientais impedem aceitação desta deliberação da CTNBio, onde um mesmo processo analítico, ademais, simplificado, recomendou aceitação da introdução de dois seres inéditos na escala biológica, e? todos os biomas e em praticamente todas as cadeias alimentares vigentes no território nacional? Infelizmente não se faz possível detalhar esta discussão para os processos em pauta porque o site da CTNBio é omisso em relação aos documento? e mesmo ao(s) parecer(es) técnico(s) que autorizou/autorizaram a comercialização destes produtos, de uma só vez. Esta circunstancia, além de pouco ajustada aos preceitos de transparência pública, ificulta sobremaneira a análise dos possiveis impactos desta tecnologia, sobre a agricultura familiar. Apenas no Diário Oficial da União, de 16 de outubro de 2015 (p.9) foi possível obter acesso ao extrato de parecer publicado por determinação de lei, onde algumas informações são disponíveis. Os comentários a seguir se desenvolvem a partir daqueles dados, claramente insuficientes para análise mais robusta? Examinando os eventos primários e combinados, que dão base ao multi-piramidado previsto em (2), é possível afirmar que o milho BT11 x MIR 162 xMIR604x TC1507x 5307xGA21 combina características de tolerância a herbicidas glifosato e glufosinato de amônia, além de expressar proteínas que conferem resistência a insetos da ordem coleóptera e lepidóptera. Estas características são decorrentes da presença das proteínas Cry3.1Ab (do milh? 5307), Cry1F (do TC1507), Cry1Ab (do Bt11), mCry3a (do MIR604), Vip3Aa20 (do MIR162), PAT (do TC1507) ? mEPSPS(do GA21). Pelas mesmas razões anteriormente expostas, cabe supor que o uso massivo desta PGM fortalecerá a expansão de populações de plantas que já expressam resistência ao glifosato e ao GA. A semelhança entre os modos de ação das proteínas mCry3a (do MIR604), Vip3Aa20 (do MIR162) e Cry3.1Ab (do milh? 5307), tendem a estimular o surgimento de coleópteros resistentes, fato já identificado no caso de lepidópteros em relação às proteínas proteínas Cry1F (do TC1507), Cry1Ab (do Bt11)? A redundância entre efeitos de proteínas que se assemelham em termos de forma de atuação já foi apontada por Carrière, rickmore &Tabashnik (2015) como uma das razões para a reduzida eficácia temporal dos eventos piramidados, no controle de insetos. Da mesma forma, a expansão no uso de plantas tolerantes aos mesmos herbicidas tenderá a fomentar seu uso e, com isso? multiplicação dos biótipos resistentes complexificando o controle e exigindo migração em direção a princípios ativos mais danosos para o ambiente e a saúde? Este tema é discutido com maior detalhamento no Produto um desta consultoria? 5 - MICROORGANISMO GM Prototeca moriformes linhagem S6697 (processo n.01200.001880/2015-32, da Solazyme Brasil Óleos Renovaveis e Bioprodutos Ltda.), objetivando produção de óleos trigliceridios e derivados? Embora a liberação comercial do microrganismo Prototheca moriformis linhagem S6697 geneticamente modificado e de seus derivados tenha sido autorizada para efeito de liberação no meio ambiente e uso em produção comercial, para a produção de triglicerídeos e bioproduto, o óleo dali decorrente não foi objeto de avaliação de segurança pela CTNBio.O argumento utilizado para tanto se prende ao fato de que o óleo não conterá o ADN recombinante? Assim, embora se trate de um produto até então inexistente, e totalmente elaborado a partir da mudança genética efetuada, assume-se, em outras palavras, que não se trata de um produto transgênico.O bioproduto será utilizado para diversas finalidades, que cobrem desde linhas industriais relacionadas a produção de plásticos e papeis, nsumos energético para caldeiras, condicionador de solo, exportação, rações animais e outras aplicações industriais que poderão incluir o itens de consumo humano? Neste sentido, a fragilidade da análise, a omissão de preocupação com o óleo em si, e os riscos associados ao pressuposto de inocuidade mereceriam maior atenção. Entretanto, a total indisponibilidade de informações e o caráter de confidencialidade atribuído ao processo em si, mesmo após a decisão de liberação comercial, impedem análises mais acuradas. Este é o ponto mais relevante a apontar, neste caso? 6 – VACINA contra a dengue (DENGV AXIA) . Processo n.01200.002286/2015-69, d? SANOFI – AVENTI? A informação mais recentemente disponibilizada pela CTNBio, em seu sítio de informações de acesso público, sobre vacinas GM, corresponde a um produto liberado em 2014, para controle laringotraqueíte aviária e Doença de Marek, Sorotipo 3 ( Parecer Técnico nº 4304-2014)? A total indisponibilidade de informações e o caráter de confidencialidade atribuído a este processo, mesmo após a decisão de liberação comercial, impedem análises mais acuradas.

Este parec? ser o ponto mais relevante a apontar, neste caso? ausência de informações, a imposição e sigilo sobre aspectos básicos e a prevalência de respeito aos interesses comerciais do detentor da patente, impedem o tratamento e a superação de preocupações relacionadas à agricultura familiar em particular e à sociedade em geral. Ainda assim, merece registr? o fato de que o pedido de liberação comercial desta vacina, protocolado na CTNBio, em 18 de junho, teve seus avaliadores indicados em algum momento do mês de agosto. Portanto, na pratica, estamos diante de um processo de avaliação de vacina transgênica, contra a dengue, que foi estudado pelos membros da CTNBio durante pouco mais de mês. A tramitação se fez encerrada, satisfatoriamente para os demandantes, no dia 8 de outubro de 2016? Mês de Novembro de 2015, 187ª Reunião Ordinária da CTNBi? Não houve deliberação para qualquer dos vinte (20) pedidos de pedidos de liberação comercial constantes na pauta da reunião de novembro? Mês de Dezembro de 2015, 188ª Reunião Ordinária da CTNBi? Foram aprovados três (3) dos vinte (20) pedidos de liberação comercial relacionados na pauta da reunião de dezembro de 2015. Resumidamente: 1 – Soja geneticamente modificada tolerante aos herbicidas 2,4D, glifosato e glufosinato de amônio (DAS-44406-6), . Processo nº 01200.003948/2012-75 encaminhado pela Dow AgroSciences Sementes & Biotecnologia Brasil Ltda. O site da CTNBio não permite acessar informações relativas a este processo. Cabe manter apreciação anteriormente apresentada, destacando a escassa eficiência do herbicida glifosato, a crescente ineficácia do herbicida glufosinato de amônia, e os riscos associados à expansão no uso do herbicida 2,4D, extremamente tóxico e, por este motivo, de uso proibido em muitos países. Para detalhes, ver Produto um desta consultoria? 2 - Milho geneticamente modificado para tecnologia de produção de sementes, evento SPT 32138 e sua progênies. Processo 01200.001761/2013-18 apresentado pela Du Pont do Brasil SA – Divisão Pioneer Sementes? A CTNBio não disponibilizou qualquer informação a respeito deste evento. Busca pelo extrato de parecer, publicado na página 12 do Diário Oficial da União, de 16 de dezembro de 2015 permitiu observar que se trata de evento com efetiva restrição de multiplicação autônoma. A insersão genética provoca macho-esterilidade, impedindo a autofecundação e mesmo a fecundação de flores de outras plantas. Esta questão mereceria análise detalhada em vista de sua aparente contradição em relação a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, que impedem utilização de tecnologias de restrição reprodutiva. A macho esterilidade se apresenta como característica interessante para produção de sementes, já que a progênie sempre resultaria de pólem de planta macho-fértil, sendo possivelmente esta a principal justificativa para aprovação deste pedido. A impossibilidade de acesso ao banco de dados não permite interpretações adicionais. Como agravante, neste caso, deve ser registrado o pedido de liberação de responsabilidade de acompanhamento deste evento a campo, compromisso assumido por ocasião do pedido de liberação comercial. No item 2.15, pagina 5 da pauta de abril de 2016 observa-se que a empresa está solicitando isenção do monitoramento deste evento? 3 - Soja geneticamente modificada para tolerância aos herbicidas glifosato, glufosinato de amônio e isoxaflutole, evento FG72 x A55547-127. Processo: 1200.001883/2014-95, apresentado pel? Bayer Sa? Esta Planta Geneticamente Modificada (PGM) apresenta característica de tolerância aos herbicidas glifosato, glufosinato de amônio e isoxaflutole. Estas são as únicas informações disponíveis, constantes no Extrato de Parecer 4866/2015. Interpretação sumarizada deve referir a abundancia de plantas adventícias que já expressam tolerância a estes herbicidas, permitindo estimar que a liberação deste evento tenderá a ampliar pressão seletiva no sentido de ampliar a dificuldade de controle daquelas espécies e populações resistentes? Mês d? fevereiro de 2016, 189ª Reunião Ordinária da CTNBi? 1 – Microorganismo geneticamente modificado, classe de risco I (Com Informações Confidenciais) Proposto pel? Bayer S.A., CQB 005/96, Processo 01200.005356/2014-50, classificado com? DNA Imunoestimulante BAY98? A informação disponibilizada no Extrato de Parecer é de difícil interpretação, sugerindo erro de digitação ou talvez supressão de parte da frase, pelos autores, no momento da publicação? Ali, sob responsabilidade do presidente da CTNBio, Dr. Edivaldo Domingues Velini, lê-se, literalmente, que: ...empresa BAYER S/A – Divisão Health Care – Animal Health, detentora do Certificado de Qualidade em Biossegurança 005/96, solicit? a liberação comercial do derivado de micro-organismo geneticamente modificado classe de risco biológico I para as finalidades de transporte, registro comercial, comercialização, descarte e usos para a uso animal denominado Bay98? A possibilidade de que se trate de elemento destinado a alimentação animal justifica preocupações adicionais, que não podem ser sanadas em busca nas bases de dados oficiais, por pesquisadores independentes? Mês d? março de 2016, 190? Reunião Ordinária da CTNBi? Foi avaliado apenas um dos vinte e dois (22) processos de liberação comercial constantes na pauta deste mês? 1 - Milho geneticamente modificad? contendo os eventos MON89034 x TC1507 x NK603 x DAS-40278-9, Processo 01200.00366/2014-07, apresentado pel? Dow AgroSciences Sementes & Biotecnologia Brasil Ltda? A CTNBio não disponibilizou no site os pareceres dos relatores nem o Relatório conclusivo sobre este evento. Trata-se de milho piramidado que detém o gene aad-1 v3 expressando a proteína AAD-1, que confere tolerância aos herbicidas 2,4-D e ao haloxifope-R. Também carrega os genes cry1A.105, cry2Ab2 e cry1F, codificadores das proteínas CRY1A.105, CRY2Ab2 e CRY1F, tóxicas para alguns lepidópteros que atacam a parte aérea da planta. Também carrega os genes pa? e cp4 epsps, que codificam as proteínas PAT e CP4 EPSPS, ue confere? tolerância aos herbicida glufosinato de amônio e glifosato? Trata-se portanto de evento que expressa várias toxinas associadas a possibilidade de aplicação de misturas de agrotóxicos, em cobertura. Assim, seu uso em escala tende a induzir o surgimento de insetos resistentes àquelas proteínas, bem como de plantas tolerantes àqueles herbicidas, posto que as aparentes facilidades de controle esconde? dificuldades de manejo para usuários com menor apropriação das variáveis envolvidas e suas implicações? A combinação de herbicidas de baixa toxicidade com herbicidas extremamente tóxicos, como é o caso das aplicações previstas para cultivadores desta planta, pode se tornar perigosa para a saúde dos aplicadores e seus familiares? Mês d? abril de 2016, 191? Reunião Ordinária da CTNBi? Foi avaliado apenas um dos vinte e dois (22) processos de liberação comercial constantes na pauta deste mê? ? 1 – Vacina HIPRABOVIS IBR MARKER LIVE contra herpes vírus bovina tipo 1. Processo 01200.003042/2015-01, apresentado pela Hipra Saúde Animal Ltda? .,O site da CTNBio não oferece informação alguma sobre esta vacina, impedindo qualquer avaliação? Merece atenção o fato de que o pedido de liberação comercial aponta uma demanda de importação e não de produção nacional, para esta vacina.O extrato de parecer publicado no Diário Oficial reitera esta mensagem.

Isto sugere inexistência de testes locais, ou mesmo avaliação das circunstancias especiais envolvendo manipulação, transporte e utilização condicionados pela ampla diversidade de sistemas de produção atinentes ao rebanho bovino brasileiro? Concluindo esta exposição sintética: staca-se o não cumprimento de preceitos de transparência e acessibilidade a conteúdos que fundamentam decisões da CTNBio, recomendando Liberação Comercial (LC) de eventos transgênicos. Esta limitação de acesso a documentos relacionados à? LC se repete no tocante aos outros processos, residindo aí dificuldade importante, a ser observada com atenção pelo MDA. Não é possível tecer análise robusta sobre as decisões tomadas naquela instancia e as politicas do Ministério, ou mesmo os riscos e ameaças à agricultura familiar, comunidades e povos tradicionais, sem acesso completo a conteúdos que deveriam ser de domínio público? Também merece comentário, neste ponto, o fato de qu? ênfase atribuída (nesta parte do documento), para as deliberações de LC não decorre da maior relevância destes momentos, mas sim da lógica que leva até eles. Os processos de Liberação Planejada no Meio Ambiente (LPMA), os Relatórios de Liberação Planejada, Pós Conclusão das mesmas (RLPMA ou RPC- LPMA ou mesmo RLPMA-PC) correspondem à coleta de dados, na realidade ambiental brasileira, para sustentação dos pedidos de liberação comercial. Portanto as LPMA e RLPM? assumem ou deveriam assumir enorme responsabilidade na construção de argumentos que sustentam as LC. Da mesma maneira, as decisões envolvendo processos de Monitoramento Pós Liberação Comercial (MPLC), atendem a necessidade de informações impossíveis de serem captadas nas LPMAs e RLPMA (dada a dimensão restrita a que se sujeitam experimentos e plantios desenvolvidos na fase dos estudos prévios às LC? e se fazem necessários para compreensão de fenômenos de escala, tendentes a ser multiplicados em decorrência da profusão de Plantas Geneticamente Modificadas que repetem as mesmas fórmulas básicas: olerância aos mesmos herbicidas e produção das mesmas toxinas inseticidas. Estes e outros pontos, dada sua extensão numérica, são avaliados de forma agregada, com destaque as preocupações mais relevantes que determinam, para a agricultura familiar e o meio ambiente, que aqui, resumidamente, declaramos concentrar-se em: – Tendência à emergência de maior número de plantas, populações e biótipos resistentes aos herbicidas glifosato, glufosinato e 2,4D, bem como a agroquímicos das mesmas famílias, que atuam de forma similar nos organismos vegetais? – Tendência à emergência de maior número de insetos, populações e biótipos resistentes as proteínas inseticidas predominantes entre as PGMs liberadas no Brasi? 3- Complexificação dos processos de manejo e custos de produção, redução da rentabilidade e inviabilização econômica das pequenas lavouras, confrontadas com o crescente custo das sementes protegidas por direitos de patente e agrotóxicos associados? – Crescentes danos ambientais e crescente consciência da população urbana quanto aos riscos relacionados ao consumo de Plantas Geneticamente Modificadas (PGMs) e agrotóxicos associados? 5 – Mobilização de empresas de biotecnologia no sentido de minimizar o impacto econômico de resistências ao consumo de seus produtos, com ações concretas patrocinadas por iniciativas no campo do marketing e de ações politicas, apoiando flexibilização das normas legais, retirada de símbolos identificadores, alteração em terminologias consagradas, entre outros? – Mobilização das empresas de biotecnologia no sentido de consolidar imagem positiva para a nova geração d? produtos da biotecnologia e mercadorias similares, decorrentes de novas técnicas de manipulação genica, envolvendo por exemplo os denominados produtos cisgênicos.? Estes e outros pontos são detalhados no corpo deste documento?

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