Instituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura | Resultados, nuestro compromiso

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Documento técnico contendo síntese das reuniões e relatório analítico dos principais temas abordados na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) durante?s meses de abril a setembro de 201

por Leonardo Melgarejo; IICA, Brasília, D.F. (Brasil);
do Nova Ruralidade Brasileira: Compreensões e Implicações na Política Pública – NEAD/MDA 115208
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Tipo de material: materialTypeLabelLivroLugar de publicação: Brasil: IICA, 2015Resumo: Resumo do produto: intetiza e interpreta decisões ocorridas na CTNBio entre abril e setembro de 2015Qual Objetivo Primário do Produto? Identificar possíveis impactos de decisões tomadas na CTNBio sobre a agricultura familiar e biodiversidad? Que Problemas o Produto deve Resolver? Suprir deficiências de informações a respeito de riscos e tendências associados a tecnologias em avaliação e aprovadas pela CTNBio, com impactos sobre a agricultura familiar, assentados, povos e comunidades tradicionais, entre formuladores e agentes de politicas de desenvolvimento da agricultura familiar, no MDa? Como se Logrou Resolver os Problemas e Atingir os Objetivos? Obtendo acesso a relatórios, atas e degravações das reuniões, entrevistando membros da CTNBio e agentes de desenvolvimento do MDA, avaliando documentos disponibilizados na bibliografia internacional, sobre as tecnologias em pauta? Quais Resultados mais Relevantes? O Documento sistematiza e interpret? as principais deliberações ocorridas no âmbito da CTNBio, entre abril e setembro de 2015. Leva em conta riscos potenciais para a saúde da população e estabilidade de serviços ecossistêmicos, nos ambientes onde serão utilizadas. Considera normativas em vigor, suas fragilidade? e implicações potenciais de eventuais falhas em seu atendimento? Destacando que no período, houve liberação comercial dos oito eventos apresentados a seguir, informa que detalhamento a respeito das implicações destas decisões, bem como comentários relativos a outras deliberações e andamentos de menor relevância são descritos no corpo deste documento? Mês de Abril, 181ªReunião Ordinária da CTNBi? (1) SOJA GM tolerante a herbicidas DAS-68416-4, Processo n. 01200.000123/2012-07, da DOW AgroSciences Sementes & Biotecnologia Ltda). Nesta soja a presença das proteínas AAD12 e PAT conferem tolerância aos herbicidas 2,4D e glufosinato de amônio. Espera-se expansão no uso destes herbicidas, em substituição ao Glifosato. A condição se faz especialmente grave no caso do 2,4D, classificado pela ANVISA como extremamente tóxico, devendo ser esperada ampliação no risco de agravos sob o ponto de vista da saúde de operadores de máquinas e equipamentos relacionados à aplicação dos herbicidas, bem como danos a lavouras e áreas de proteção ambiental, do entorno das áreas cultivadas, em função de problemas de deriva – particularmente graves no caso de aplicações aéreas-. A médio prazo deve ser esperado o surgimento/ampliação de populações de plantas adventicias tolerantes a estes herbicidas? (2) MILHO GM tolerante a herbicidas e resistente a insetos TC 1507 x MON 810 x MIR 162 x NK 603 (Processo n. 01200.000778/2013-58, da Du Pont do Brasil SA – Divisão Pioneer Sementes). Neste milho a presença das proteínas PAT, CP4-EPSPS, CRY1F, CRY1Ab, VIP3Aa20 conferem tolerância aos herbicidas glifosato e glufosinato de amônio, bem como resistência a Anticarsia gemmatalis (Hübner, 1818), Spodoptera frugiperda (J. E. Smith) e Helicoverpa zea (Boddie), insetos da ordem lepidoptera. Espera-se expansão no uso daqueles herbicidas, bem como evolução nas populações resistentes ao glifosato, como a buva, cujo controle com uso de glufosinato só se mostra eficaz em determinado estádios de desenvolvimento (Oliveira Neto 2010). A eficácia no controle de insetos depende diretamente do estabelecimento de áreas de refúgio, pratica pouco adotada pelos agricultores. A presença destas proteínas em lavouras sequenciais de soja e milho (e algodão no caso do nordeste e centro-oeste) tende a favorecer o surgimento de insetos resistentes, com consequente ampliação no uso de inseticidas? (3) MILHO GM tolerante a herbicidas e resistente a insetos TC 1507 x MON 810 x MIR 162 (Processo n. 01200.005952/2013-59, da Du Pont do Brasil SA – Divisão Pioneer Sementes). A modificação genética assegura expressão das proteinas PAT, CRY1F, CRY1Ab e VIP3Aa20, que conferem tolerância ao herbicida glufosinato de amônio, bem como resistência aos insetos Anticarsia gemmatalis (Hübner, 1818), Spodoptera frugiperda (J. E. Smith) e Helicoverpa zea (Boddie). Com expansão do plantio deste milho espera-se ampliação no uso daquele herbicida. Como referido no caso anterior, a presença das mesmas proteínas e a aplicação dos mesmos herbicidas em lavouras sucessivas tende a complexificar o controle, favorecendo o surgimento de insetos e plantas resistentes, com consequente ampliação no uso de agrotoxicos? (4) EUCALIPTO GM para ganho de produtividade H421 (Processo n. 01200.000202/2014-71, da FuturaGene Brasil Tecnologi Ltda). Neste eucalipto a presença da proteína CELL1 altera a estrutura da membrana de celulose, tornando-o mais produtivo sob a perspectiva das industrias papeleiras. A planta também apresenta crescimento acelerado, atingindo condição de corte aos 5 (e não aos sete anos). Isto traz implicações sobre o consumo e a disponibilidade de água, nas áreas de cultivo. Também é relevante a presença do gene marcador nptII, qu? determina expressão da proteína NPTII, conferidora de resistência aos antibiótico? neomicina e canamicina. Ainda que presente em outros eventos, aqui o nptII merece destaque especial dada ? preferência de abelhas melíferas, pelas flores de eucalipto. A presença desta proteína no mel e própolis, afetará o mercado destes produtos. As implicações para a saúde dos consumidores de mel e derivados, bem como o impacto do H421, sobre a disponibilidade hídrica nas regiões de plantio não foram suficientemente estudadas. Espera-se impacto sobre a produção e exportação de mel, bem como sobre a disponibilidade hídrica nas áreas ocupadas por lavouras do H421? Mês de Maio, 182ª Reunião Ordinária da CTNBi? (5) LEVEDURA GM linhagem Celere 2L (Processo n. 01200.004293/2014-14, da Bio Celere Agroindustrial Ltda). Avaliação comprometida pela omissão de informações. Ver anexo? Mês de Junho, 183ª Reunião Ordinária da CTNBi? (6) VACINA GM para controle de diarreia viral bovina do tipo 1 e 2 (Processo n. 01200.002226/2014-65, da Boheringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda? Avaliação comprometida pela omissão de informações. Ver anexo? Mês de Agosto, 184ª Reunião Ordinária da CTNBi? (7) MICROORGANISMO GM Prototeca moriformes linhagem S5223 (processo n.01200.000950/2015-35, da Solazyme Brasil Óleos Renovaveis e Bioprodutos Ltda.). Avaliação comprometida pela omissão de informações. Ver anexo? Chama atenção a celeridade com que se deu a tramitação deste processo. Tendo sido protocolado na CTNBio em 18/março, com relatorias definidas em abril, teria sido (possivelmente em função de erro de registro conforme pauta publicada) aprovado ainda em março pelas sub-comissões de Saude Humana e Animal (portanto antes da definição dos relatores), e em agosto pelas Sub Comissões Vegetal Ambiental e, no mesmo mês, pela plenária da CTNBio? Até do dia 2 de novembro a CTNBio não disponibilizou nem os pareceres técnicos dos relatores (http://www.ctnbio.gov.br/index.php/content/view/20467.html) nem da própria CTNBio, no site, inviabilizando qualquer avaliação analítica (http://www.ctnbio.gov.br/index.php/content/view/20464.html). No site da CTNBio, até esta data, consta apenas o extrato de parecer, que apresenta tão somente o que le a seguir? (8) VACINA contra a DENGUE (processo n.01200.002047/2015-17, do Instituto Butantan). Avaliação comprometida pela omissão de informações. Ver anexo? Também neste caso chama atenção a celeridade com que se deu a tramitação do processo. Resumo: Tendo sido protocolado na CTNBio em 03 de junho, com relatorias definidas no mesmo mês, foi aprovado em agosto pelas quatro subcomissões e pel? pela plenária? Mês de Setembro, 185? Reunião Ordinária da CTNBi? Todos os processos de liberação comercial foram retirados de pauta? Destaque-se, neste ponto, a diferença de agilidade na tramitação de processos tipicamente relacionados a análises e estudos laboratoriais (caso da vacina e do micro-organismo referidos nos itens 7 e 8), relativamente ao que ocorre com as Plantas Geneticamente Modificadas (PGM). Isto não se justifica pela menor complexidade ou mesmo pela redução de riscos associados às implicações destas aprovações. Uma vez que os estudos de possíveis impactos são desenvolvidos previamente à submissão do processo, e devem atender um mesmo portfólio de requisitos, restaria supor que o tempo de análise se faz reduzido em consequência da menor discordância entre os avaliadores. Porém, a manutenção de divergências por ocasião das votaçõe? sugere que isto não ocorre, e que o tempo de discussão se faz reduzido em função de que todos relatórios elaborados recomendavam, nestes casos, aprovação. Possivelmente isso decorra da maior expertise daqueles relatores, em relação a média dos eventos, que costuma tramitar na CTNBio ao longo de 2 ou 3 anos. Resta supor que a seleção dos avaliadores influi na celeridade da tramitação. Uma vez que os critérios para esta seleção não estão claramente definidos considera-se que aí possa existir oportunidade de melhoria no processo de avaliação de riscos, merecendo análise aprofundada? Também merece destaque o fato de que, no caso das Plantas Geneticamente Modificadas (PGMs), está ocorrendo uma espécie de multiplicação dos mesmos eventos, em sucessões que combinam a presença das mesmas proteínas inseticidas e os mesmos agrotóxicos associados? Isto sugere forte pressão seletiva, que tende a acelerar o surgimento e a multiplicação plantas e insetos resistentes, pretensamente controlados por aquelas proteínas e agrotóxicos. A redução na vida útil destas tecnologias traz implicações socioeconômicas evidentes: s controles resultarão complexificados, mais onerosos, om danos extensivos aos agricultores que não cultivam as PGMs? Uma vez que o problema não se reduz a se mas sim a quando e onde estes insetos e plantas não afetados pelos controles propostos emergirão, avulta a importância dos processos de monitoramento pós liberação comercial? Infelizmente os processos de monitoramento aprovados pela CTNBio não consideram esta emergência como algo previsível, a ser esperado, e portanto carente de estudos específicos, aplicados às áreas de concentração dos plantios. Como conclusão, os processos de monitoramento, no formato em vigor, não permitirão identificar danos em seu nascedouro, ampliando os riscos de situações de emergência fitossanitária? As implicações tendem a ser mais graves para a agricultura de pequeno porte, onde o comprometimento de uma safra pode significar a ruína do estabelecimento? Entende-se este ponto como merecedor de atenção do MDA, e com potencial para qualificação dos processos decisórios em andamento na CTNBio. O Que se Deve Fazer com o Produto para Potencializar o seu Uso? O presente documento sumariza procedimentos e decisões mais relevantes, levadas a termo no âmbito da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, entre abril e setembro de 2015. Evidencia os procedimentos ali estabelecidos e as tendências de novas tecnologias a serem disponibilizadas no futuro próximo, bem como suas possíveis implicações em termos de riscos para o meio ambiente, para os agricultores familiares e assentados, e para os povos e comunidades indígenas e tradicionais que eventualmente adotem ou se façam afetados por aqueles produtos e suas tecnologias.O acesso a estas informações permitirá domínio de conhecimentos atualizados, relevantes para formulação de politicas e estratégias de desenvolvimento condicionadas por perspectivas respeitosas ao ambiente, a cultura e o conhecimento popular. Sugere-se, para potencialização dos resultados, que este produto seja disponibilizado a atores envolvidos com tema da análise de riscos em biotecnologias, seja na assessoria internacional, no gabinete do ministro, na SAF e no GEA-NEAD, entre outros? Assunto(s): AGROBIOTECNOLOGIA E BIOSSEGURANÇA | BIOSSEGURANÇA | CTNBIO
Tipo de material Localização Coleção Número de chamada Status Data de devolução Código de barras
Documento impreso Documento impreso Colección IICA Disponível CDBR000000001738

Relatório

Resumo do produto: intetiza e interpreta decisões ocorridas na CTNBio entre abril e setembro de 2015Qual Objetivo Primário do Produto? Identificar possíveis impactos de decisões tomadas na CTNBio sobre a agricultura familiar e biodiversidad? Que Problemas o Produto deve Resolver? Suprir deficiências de informações a respeito de riscos e tendências associados a tecnologias em avaliação e aprovadas pela CTNBio, com impactos sobre a agricultura familiar, assentados, povos e comunidades tradicionais, entre formuladores e agentes de politicas de desenvolvimento da agricultura familiar, no MDa? Como se Logrou Resolver os Problemas e Atingir os Objetivos? Obtendo acesso a relatórios, atas e degravações das reuniões, entrevistando membros da CTNBio e agentes de desenvolvimento do MDA, avaliando documentos disponibilizados na bibliografia internacional, sobre as tecnologias em pauta? Quais Resultados mais Relevantes? O Documento sistematiza e interpret? as principais deliberações ocorridas no âmbito da CTNBio, entre abril e setembro de 2015. Leva em conta riscos potenciais para a saúde da população e estabilidade de serviços ecossistêmicos, nos ambientes onde serão utilizadas. Considera normativas em vigor, suas fragilidade? e implicações potenciais de eventuais falhas em seu atendimento? Destacando que no período, houve liberação comercial dos oito eventos apresentados a seguir, informa que detalhamento a respeito das implicações destas decisões, bem como comentários relativos a outras deliberações e andamentos de menor relevância são descritos no corpo deste documento? Mês de Abril, 181ªReunião Ordinária da CTNBi? (1) SOJA GM tolerante a herbicidas DAS-68416-4, Processo n. 01200.000123/2012-07, da DOW AgroSciences Sementes & Biotecnologia Ltda). Nesta soja a presença das proteínas AAD12 e PAT conferem tolerância aos herbicidas 2,4D e glufosinato de amônio. Espera-se expansão no uso destes herbicidas, em substituição ao Glifosato. A condição se faz especialmente grave no caso do 2,4D, classificado pela ANVISA como extremamente tóxico, devendo ser esperada ampliação no risco de agravos sob o ponto de vista da saúde de operadores de máquinas e equipamentos relacionados à aplicação dos herbicidas, bem como danos a lavouras e áreas de proteção ambiental, do entorno das áreas cultivadas, em função de problemas de deriva – particularmente graves no caso de aplicações aéreas-. A médio prazo deve ser esperado o surgimento/ampliação de populações de plantas adventicias tolerantes a estes herbicidas? (2) MILHO GM tolerante a herbicidas e resistente a insetos TC 1507 x MON 810 x MIR 162 x NK 603 (Processo n. 01200.000778/2013-58, da Du Pont do Brasil SA – Divisão Pioneer Sementes). Neste milho a presença das proteínas PAT, CP4-EPSPS, CRY1F, CRY1Ab, VIP3Aa20 conferem tolerância aos herbicidas glifosato e glufosinato de amônio, bem como resistência a Anticarsia gemmatalis (Hübner, 1818), Spodoptera frugiperda (J. E. Smith) e Helicoverpa zea (Boddie), insetos da ordem lepidoptera. Espera-se expansão no uso daqueles herbicidas, bem como evolução nas populações resistentes ao glifosato, como a buva, cujo controle com uso de glufosinato só se mostra eficaz em determinado estádios de desenvolvimento (Oliveira Neto 2010). A eficácia no controle de insetos depende diretamente do estabelecimento de áreas de refúgio, pratica pouco adotada pelos agricultores. A presença destas proteínas em lavouras sequenciais de soja e milho (e algodão no caso do nordeste e centro-oeste) tende a favorecer o surgimento de insetos resistentes, com consequente ampliação no uso de inseticidas? (3) MILHO GM tolerante a herbicidas e resistente a insetos TC 1507 x MON 810 x MIR 162 (Processo n. 01200.005952/2013-59, da Du Pont do Brasil SA – Divisão Pioneer Sementes). A modificação genética assegura expressão das proteinas PAT, CRY1F, CRY1Ab e VIP3Aa20, que conferem tolerância ao herbicida glufosinato de amônio, bem como resistência aos insetos Anticarsia gemmatalis (Hübner, 1818), Spodoptera frugiperda (J. E. Smith) e Helicoverpa zea (Boddie). Com expansão do plantio deste milho espera-se ampliação no uso daquele herbicida. Como referido no caso anterior, a presença das mesmas proteínas e a aplicação dos mesmos herbicidas em lavouras sucessivas tende a complexificar o controle, favorecendo o surgimento de insetos e plantas resistentes, com consequente ampliação no uso de agrotoxicos? (4) EUCALIPTO GM para ganho de produtividade H421 (Processo n. 01200.000202/2014-71, da FuturaGene Brasil Tecnologi Ltda). Neste eucalipto a presença da proteína CELL1 altera a estrutura da membrana de celulose, tornando-o mais produtivo sob a perspectiva das industrias papeleiras. A planta também apresenta crescimento acelerado, atingindo condição de corte aos 5 (e não aos sete anos). Isto traz implicações sobre o consumo e a disponibilidade de água, nas áreas de cultivo. Também é relevante a presença do gene marcador nptII, qu? determina expressão da proteína NPTII, conferidora de resistência aos antibiótico? neomicina e canamicina. Ainda que presente em outros eventos, aqui o nptII merece destaque especial dada ? preferência de abelhas melíferas, pelas flores de eucalipto. A presença desta proteína no mel e própolis, afetará o mercado destes produtos. As implicações para a saúde dos consumidores de mel e derivados, bem como o impacto do H421, sobre a disponibilidade hídrica nas regiões de plantio não foram suficientemente estudadas. Espera-se impacto sobre a produção e exportação de mel, bem como sobre a disponibilidade hídrica nas áreas ocupadas por lavouras do H421? Mês de Maio, 182ª Reunião Ordinária da CTNBi? (5) LEVEDURA GM linhagem Celere 2L (Processo n. 01200.004293/2014-14, da Bio Celere Agroindustrial Ltda). Avaliação comprometida pela omissão de informações. Ver anexo? Mês de Junho, 183ª Reunião Ordinária da CTNBi? (6) VACINA GM para controle de diarreia viral bovina do tipo 1 e 2 (Processo n. 01200.002226/2014-65, da Boheringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda? Avaliação comprometida pela omissão de informações. Ver anexo? Mês de Agosto, 184ª Reunião Ordinária da CTNBi? (7) MICROORGANISMO GM Prototeca moriformes linhagem S5223 (processo n.01200.000950/2015-35, da Solazyme Brasil Óleos Renovaveis e Bioprodutos Ltda.). Avaliação comprometida pela omissão de informações. Ver anexo? Chama atenção a celeridade com que se deu a tramitação deste processo. Tendo sido protocolado na CTNBio em 18/março, com relatorias definidas em abril, teria sido (possivelmente em função de erro de registro conforme pauta publicada) aprovado ainda em março pelas sub-comissões de Saude Humana e Animal (portanto antes da definição dos relatores), e em agosto pelas Sub Comissões Vegetal Ambiental e, no mesmo mês, pela plenária da CTNBio? Até do dia 2 de novembro a CTNBio não disponibilizou nem os pareceres técnicos dos relatores (http://www.ctnbio.gov.br/index.php/content/view/20467.html) nem da própria CTNBio, no site, inviabilizando qualquer avaliação analítica (http://www.ctnbio.gov.br/index.php/content/view/20464.html). No site da CTNBio, até esta data, consta apenas o extrato de parecer, que apresenta tão somente o que le a seguir? (8) VACINA contra a DENGUE (processo n.01200.002047/2015-17, do Instituto Butantan). Avaliação comprometida pela omissão de informações. Ver anexo? Também neste caso chama atenção a celeridade com que se deu a tramitação do processo.

Tendo sido protocolado na CTNBio em 03 de junho, com relatorias definidas no mesmo mês, foi aprovado em agosto pelas quatro subcomissões e pel? pela plenária? Mês de Setembro, 185? Reunião Ordinária da CTNBi? Todos os processos de liberação comercial foram retirados de pauta? Destaque-se, neste ponto, a diferença de agilidade na tramitação de processos tipicamente relacionados a análises e estudos laboratoriais (caso da vacina e do micro-organismo referidos nos itens 7 e 8), relativamente ao que ocorre com as Plantas Geneticamente Modificadas (PGM). Isto não se justifica pela menor complexidade ou mesmo pela redução de riscos associados às implicações destas aprovações. Uma vez que os estudos de possíveis impactos são desenvolvidos previamente à submissão do processo, e devem atender um mesmo portfólio de requisitos, restaria supor que o tempo de análise se faz reduzido em consequência da menor discordância entre os avaliadores. Porém, a manutenção de divergências por ocasião das votaçõe? sugere que isto não ocorre, e que o tempo de discussão se faz reduzido em função de que todos relatórios elaborados recomendavam, nestes casos, aprovação. Possivelmente isso decorra da maior expertise daqueles relatores, em relação a média dos eventos, que costuma tramitar na CTNBio ao longo de 2 ou 3 anos. Resta supor que a seleção dos avaliadores influi na celeridade da tramitação. Uma vez que os critérios para esta seleção não estão claramente definidos considera-se que aí possa existir oportunidade de melhoria no processo de avaliação de riscos, merecendo análise aprofundada? Também merece destaque o fato de que, no caso das Plantas Geneticamente Modificadas (PGMs), está ocorrendo uma espécie de multiplicação dos mesmos eventos, em sucessões que combinam a presença das mesmas proteínas inseticidas e os mesmos agrotóxicos associados? Isto sugere forte pressão seletiva, que tende a acelerar o surgimento e a multiplicação plantas e insetos resistentes, pretensamente controlados por aquelas proteínas e agrotóxicos. A redução na vida útil destas tecnologias traz implicações socioeconômicas evidentes: s controles resultarão complexificados, mais onerosos, om danos extensivos aos agricultores que não cultivam as PGMs? Uma vez que o problema não se reduz a se mas sim a quando e onde estes insetos e plantas não afetados pelos controles propostos emergirão, avulta a importância dos processos de monitoramento pós liberação comercial? Infelizmente os processos de monitoramento aprovados pela CTNBio não consideram esta emergência como algo previsível, a ser esperado, e portanto carente de estudos específicos, aplicados às áreas de concentração dos plantios. Como conclusão, os processos de monitoramento, no formato em vigor, não permitirão identificar danos em seu nascedouro, ampliando os riscos de situações de emergência fitossanitária? As implicações tendem a ser mais graves para a agricultura de pequeno porte, onde o comprometimento de uma safra pode significar a ruína do estabelecimento? Entende-se este ponto como merecedor de atenção do MDA, e com potencial para qualificação dos processos decisórios em andamento na CTNBio. O Que se Deve Fazer com o Produto para Potencializar o seu Uso? O presente documento sumariza procedimentos e decisões mais relevantes, levadas a termo no âmbito da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, entre abril e setembro de 2015. Evidencia os procedimentos ali estabelecidos e as tendências de novas tecnologias a serem disponibilizadas no futuro próximo, bem como suas possíveis implicações em termos de riscos para o meio ambiente, para os agricultores familiares e assentados, e para os povos e comunidades indígenas e tradicionais que eventualmente adotem ou se façam afetados por aqueles produtos e suas tecnologias.O acesso a estas informações permitirá domínio de conhecimentos atualizados, relevantes para formulação de politicas e estratégias de desenvolvimento condicionadas por perspectivas respeitosas ao ambiente, a cultura e o conhecimento popular. Sugere-se, para potencialização dos resultados, que este produto seja disponibilizado a atores envolvidos com tema da análise de riscos em biotecnologias, seja na assessoria internacional, no gabinete do ministro, na SAF e no GEA-NEAD, entre outros?

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