Instituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura | Resultados, nuestro compromiso

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Documento com o relatório parcial do estudo Políticas de Desenvolvimento Rural e Combate a Pobreza no Brasil e no Norte e Nordeste

por Izabelle Fernanda Silveira Viera; IICA, Brasília, D.F. (Brasil);
do Programa Gestão do Conhecimento em Zonas SemiÁridas do Nordeste do Brasil 115128
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Tipo de material: materialTypeLabelLivroLugar de publicação: Brasil: IICA, 2015Resumo: Resumo do produto: presente estudo traz uma síntese de algumas das políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil, notadamente a Reforma Agrária, o Pronaf, a Previdência Social Rural, o PNAE, o PAA, o Bolsa Família, o PNATER e o Programa Cisternas, apontando um pouco de sua trajetória, desdobramentos, limitações e potencialidades. Qual Objetivo Primário do Produto? O objetivo primário do produto é fornecer subsídios para a formulação de ações voltadas ao combate da pobreza no meio rural? Que Problemas o Produto deve Resolver? O estudo objetiva aprofundar a discussão sobre as políticas de redução da pobreza e da agricultura familiar rural, apontando a magnitude dos programas governamentais de desenvolvimento rural, destacando seus pontos fortes e fracos, bem como, apontar seus resultados no que tange à redução da pobreza rural? Como se Logrou Resolver os Problemas e Atingir os Objetivos? Para chegar aos resultados propostos, foi realizada uma ampla pesquisa bibliográfica (dados secundários), provenientes de instituições acadêmicas, setores governamentais e instituições do terceiro setor, as quais se destacam por sua relevância em pesquisas sobre a referida temática. Também foram realizadas entrevistas semiestruturadas em profundidade (dados primários) com pesquisadores que debatem políticas públicas, no intuito de complementar e problematizar os dados encontrados na pesquisa bibliográfica? Quais Resultados mais Relevantes? A área de políticas públicas tem ganhado crescente destaque no país, sobretudo na última década. No que tange às políticas públicas para o campo, o Brasil se destaca no contexto internacional, despertando atenção de diversos países no sentido de conhecer essas políticas e adaptá-las aos seus contextos? No que tange ao cenário atual da Reforma Agrária é possível apontar (a) uma diminuição da mobilização de atores sociais, acompanhada de um processo de reconversão de pautas, focalizando o enfrentamento do modelo de produção do agronegócio e a transição para a agroecologia, (b) redução do público demandante, em detrimento das alterações na economia e da expansão do emprego observado na última década, (c) desaceleração no processo de assentamento de famílias observado ao longo dos últimos governos, (d) precariedade ou mesmo ausência de infraestrutura básica em muitos assentamentos (Ex: scola, unidades de saúde, luz, saneamento, etc.), (e) dificuldades na implementação dos instrumentos legalmente previstos e alto custo dos processos de desapropriação e, por fim, (f) o assentamento de famílias, realizado em terras públicas, não teve grandes efeitos sobre o processo de concentração da terra? Sobre o Pronaf é possível afirmar sua influência sobre a criação de oportunidades de trabalho na área rural, atuando como elemento importante para permanência da população no campo e para o arrefecimento do êxodo rural, além da elevação do patamar tecnológico dos agricultores que o acessam, promovendo assim a produtividade de seu estabelecimento rural e, ainda, a promoção da dinamização dos municípios essencialmente agrícolas e favorecimento dos processos de governança, por meio da abertura de canais de participação a sociedade civil, a exemplo da criação dos conselhos municipais de desenvolvimento rural e suas versões estaduais e a nacional. Não obstante, seu desenho normativo está sobre forte influência de segmentos mais capitalizados da agricultura nacional, onde a sucessiva elevação da faixa de renda para fins de enquadramento evidencia tal processo. Tratando especificamente da região nordeste, acrescenta-se que o crédito é aplicado em atividade tidas como tradicionais, a exemplo da bovinocultura (43%), da suinocultura, ovinocultura, avicultura e caprinocultura (que juntas correspondem a 35% do total dos recursos). Estas atividades são vulneráveis às secas comuns a região, e a despeito disso, não há esforço adicional no sentido de disseminar novas tecnologias de convivência com as condições do semiárido. Por fim, destaca-se a necessidade de integrar o Pronaf a outras políticas de desenvolvimento rural, uma vez que a tomada de crédito, por si só, não é capaz de construir um novo modelo de desenvolvimento rural no país? Sobre a Previdência Social Rural, é possível afirmar que sua cobertura se ampliou significativamente nos últimos 20 anos, saltando de 4.080,4 de beneficiários em 1991, para 8.909,35 em 2013.O acesso à Previdência Social Rural promove a redução da pobreza nas áreas rurais, aumenta a distribuição de renda nestas áreas e induz a investimentos produtivos nas unidades familiares. A despeito disso, cabe ressaltar que o processo de universalização da Previdência Social Rural encontra limitações, a exemplo do alto índice de informalidade dos trabalhadores rurais assalariados e dos problemas relacionados à concessão de benefícios aos segurados especiais, notadamente os obstáculos para a comprovação do efetivo exercício da atividade rural, que se processa mediante a apresentação de documentos e na realização de oitiva junto à agência do INSS onde será requerido o benefício? Com sessenta anos de existência, o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE pode ser considerado um marco nas políticas públicas alimentares, não somente por sua longevidade como também pela abrangência do público atendido, pelas suas interfaces e pela intersetorialidade de seus objetivos. Como limitações, podem ser citadas: uestões operacionais, estruturais e políticas como a organização dos agricultores, a dificuldade de logística, os preços pagos pelos produtos, a falta de formação dos atores envolvidos, a falta de documentação dos agricultores, a desconfiança dos mesmos em relação ao poder público, a informalidade das agroindústrias, estruturas inadequadas nas escolas, falta de articulação entre s gestores e os agricultores e celeumas políticas, costumam ser recorrentes. Além destas questões, ainda é necessário que a situação de agricultor familiar esteja formalizada, com a obtenção da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e no caso de produtos processados, que sua agroindústria esteja legalizada. Este ponto merece destaque no que tange às barreiras de entrada dos produtos da agricultura familiar. Outro problema brasileiro que impede a efetivação das compras públicas sustentáveis são nossas regulamentações sanitárias, fiscais e ambientais, que determinam as regras a serem seguidas em todo o território nacional para que a produção de gêneros alimentícios possa atingir os mercados formais, como os institucionais. A despeito destas barreiras, a análise empreendida aponta para o pioneirismo brasileiro em relação às políticas de alimentação escolar mundiais e uma dinâmica positiva no sentido de buscar transformar o PAE em um instrumento concreto de desenvolvimento sustentável. A PNAE apresenta um grande potencial em auxiliar na reversão dos quadros alimentares e nutricionais vigentes no país, além de promover mercados que aproximem mais os que produzem dos que consomem? Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, além de fortalecer a agricultura familiar e fomentar a segurança alimentar e nutricional, também tem por mérito o fato de ter inserido na agenda das políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil o tema da construção de mercados institucionais. Resumo: Como desafios políticos e institucionais, podem ser destacados: a) a intersetorialidade em âmbito nacional, pois nem sempre o poder público municipal/estadual é parceiro na execução do Programa e, não raro, as organizações da agricultura familiar ou não estão constituídas ou encontram?se em fase inicial de estruturação e, comumente as entidades socioassistenciais também apresentam imitações de recursos humanos e estruturais. (b) A descontinuidade também é um desafio importante e que afeta todos os atores envolvidos, como é caso do agricultor familiar, que necessita buscar novos mercados temporários, muitas vezes chegando a perder sua produção, das organizações da agricultura familiar, que acabam por perder sua legitimidade, capital social e poder de mobilização de seus associados. E, por fim, (c) a crescente burocratização do Programa dificulta sua execução e se constitui como um desfaio para a permanência no Programa? Como contribuições do PAA para o desenvolvimento rural, pode-se destacar o fato de que o Programa comporta desde agricultores familiares mais estruturados economicamente até os agricultores familiares em situação de maior vulnerabilidade social, cuja participação no Programa pode significar a relação predominante com os mercados ou mesmo a retomada de inserção produtiva comercial. O Programa Bolsa família, que completa uma década, é uma importante ferramenta para a redução da desigualdade não somente por propiciar acesso à renda, mas também porque condiciona a frequência escolar e o acompanhamento médico de crianças e mães beneficiárias do programa, influenciando nas capacitações dos beneficiários, além de incentivar o acesso ao mercado de trabalho, ao fornecer qualificação profissional. Embora o Programa enfrente resistências de vários seguimentos da sociedade brasileira, em detrimento da crença neoliberal de cada um é responsável pela sua própria condição econômica, também é importante salientar que o Programa Bolsa Família no meio rural contribuiu para a obtenção de ganhos alimentares e nutricionais além de impactar no mercado de trabalho, por meio das transferências sociais na renda familiar e da diminuição do ingresso no mercado de trabalho para mulheres casadas e as com filhos? A cisterna é uma tecnologia popular para a captação de água da chuva e representa uma importante solução para o acesso a recursos hídricos pela população rural do semiárido brasileiro. A mobilização e capacitação de famílias rurais para a convivência com o semiárido e a construção de cisternas de placas para captação de água da chuva vêm consolidando-se como uma política efetiva, eficaz e equânime para a mitigação do problema do acesso à água para consumo humano no semiárido. Muito embora progressos no que diz respeito à gestão do programa possam ser alcançados, reafirma-se a urgência do investimento de um maior volume de recursos, tendo em vista a elevada demanda existente na região semiárida? No caso da implementação do Pnater duas dificuldades se destacam: deficiência de quadro técnico face a demanda de ações e a inadequação dos instrumentos de contratação em resposta a natureza do trabalho de Ater. Além da dificuldade de institucionalização, também se destacam as disputas em torno de concepções no condicionamento do apoio politico necessário à materialização da proposta da Pnater. Ainda tratando do Programa, é necessário: ssegurar o compromisso político de transformar os agricultores familiares em gestores, com competências legais para atuação, bem como, garantir-lhes os recursos materiais mínimos (orçamento) e auxiliá-los na definição de linhas estratégicas de ação (macroagenda de implementação), o que requer identificação das prioridades na conjuntura e definição de formas de intervenção que podem assegurar o alcance das mudanças visadas? </tbody? </table>Assunto(s): INCLUSÃO NA AGRICULTURA E NOS TERRITÓRIOS RURAIS | POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL E COMBATE A POBREZA NO BRASIL E NO NORTE E NORDESTE | NE | NO
Tipo de material Localização Coleção Número de chamada Status Data de devolução Código de barras
Documento impreso Documento impreso Colección IICA Disponível CDBR000000001229

Relatório

Resumo do produto: presente estudo traz uma síntese de algumas das políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil, notadamente a Reforma Agrária, o Pronaf, a Previdência Social Rural, o PNAE, o PAA, o Bolsa Família, o PNATER e o Programa Cisternas, apontando um pouco de sua trajetória, desdobramentos, limitações e potencialidades. Qual Objetivo Primário do Produto? O objetivo primário do produto é fornecer subsídios para a formulação de ações voltadas ao combate da pobreza no meio rural? Que Problemas o Produto deve Resolver? O estudo objetiva aprofundar a discussão sobre as políticas de redução da pobreza e da agricultura familiar rural, apontando a magnitude dos programas governamentais de desenvolvimento rural, destacando seus pontos fortes e fracos, bem como, apontar seus resultados no que tange à redução da pobreza rural? Como se Logrou Resolver os Problemas e Atingir os Objetivos? Para chegar aos resultados propostos, foi realizada uma ampla pesquisa bibliográfica (dados secundários), provenientes de instituições acadêmicas, setores governamentais e instituições do terceiro setor, as quais se destacam por sua relevância em pesquisas sobre a referida temática. Também foram realizadas entrevistas semiestruturadas em profundidade (dados primários) com pesquisadores que debatem políticas públicas, no intuito de complementar e problematizar os dados encontrados na pesquisa bibliográfica? Quais Resultados mais Relevantes? A área de políticas públicas tem ganhado crescente destaque no país, sobretudo na última década. No que tange às políticas públicas para o campo, o Brasil se destaca no contexto internacional, despertando atenção de diversos países no sentido de conhecer essas políticas e adaptá-las aos seus contextos? No que tange ao cenário atual da Reforma Agrária é possível apontar (a) uma diminuição da mobilização de atores sociais, acompanhada de um processo de reconversão de pautas, focalizando o enfrentamento do modelo de produção do agronegócio e a transição para a agroecologia, (b) redução do público demandante, em detrimento das alterações na economia e da expansão do emprego observado na última década, (c) desaceleração no processo de assentamento de famílias observado ao longo dos últimos governos, (d) precariedade ou mesmo ausência de infraestrutura básica em muitos assentamentos (Ex: scola, unidades de saúde, luz, saneamento, etc.), (e) dificuldades na implementação dos instrumentos legalmente previstos e alto custo dos processos de desapropriação e, por fim, (f) o assentamento de famílias, realizado em terras públicas, não teve grandes efeitos sobre o processo de concentração da terra? Sobre o Pronaf é possível afirmar sua influência sobre a criação de oportunidades de trabalho na área rural, atuando como elemento importante para permanência da população no campo e para o arrefecimento do êxodo rural, além da elevação do patamar tecnológico dos agricultores que o acessam, promovendo assim a produtividade de seu estabelecimento rural e, ainda, a promoção da dinamização dos municípios essencialmente agrícolas e favorecimento dos processos de governança, por meio da abertura de canais de participação a sociedade civil, a exemplo da criação dos conselhos municipais de desenvolvimento rural e suas versões estaduais e a nacional. Não obstante, seu desenho normativo está sobre forte influência de segmentos mais capitalizados da agricultura nacional, onde a sucessiva elevação da faixa de renda para fins de enquadramento evidencia tal processo. Tratando especificamente da região nordeste, acrescenta-se que o crédito é aplicado em atividade tidas como tradicionais, a exemplo da bovinocultura (43%), da suinocultura, ovinocultura, avicultura e caprinocultura (que juntas correspondem a 35% do total dos recursos). Estas atividades são vulneráveis às secas comuns a região, e a despeito disso, não há esforço adicional no sentido de disseminar novas tecnologias de convivência com as condições do semiárido. Por fim, destaca-se a necessidade de integrar o Pronaf a outras políticas de desenvolvimento rural, uma vez que a tomada de crédito, por si só, não é capaz de construir um novo modelo de desenvolvimento rural no país? Sobre a Previdência Social Rural, é possível afirmar que sua cobertura se ampliou significativamente nos últimos 20 anos, saltando de 4.080,4 de beneficiários em 1991, para 8.909,35 em 2013.O acesso à Previdência Social Rural promove a redução da pobreza nas áreas rurais, aumenta a distribuição de renda nestas áreas e induz a investimentos produtivos nas unidades familiares. A despeito disso, cabe ressaltar que o processo de universalização da Previdência Social Rural encontra limitações, a exemplo do alto índice de informalidade dos trabalhadores rurais assalariados e dos problemas relacionados à concessão de benefícios aos segurados especiais, notadamente os obstáculos para a comprovação do efetivo exercício da atividade rural, que se processa mediante a apresentação de documentos e na realização de oitiva junto à agência do INSS onde será requerido o benefício? Com sessenta anos de existência, o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE pode ser considerado um marco nas políticas públicas alimentares, não somente por sua longevidade como também pela abrangência do público atendido, pelas suas interfaces e pela intersetorialidade de seus objetivos. Como limitações, podem ser citadas: uestões operacionais, estruturais e políticas como a organização dos agricultores, a dificuldade de logística, os preços pagos pelos produtos, a falta de formação dos atores envolvidos, a falta de documentação dos agricultores, a desconfiança dos mesmos em relação ao poder público, a informalidade das agroindústrias, estruturas inadequadas nas escolas, falta de articulação entre s gestores e os agricultores e celeumas políticas, costumam ser recorrentes. Além destas questões, ainda é necessário que a situação de agricultor familiar esteja formalizada, com a obtenção da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e no caso de produtos processados, que sua agroindústria esteja legalizada. Este ponto merece destaque no que tange às barreiras de entrada dos produtos da agricultura familiar. Outro problema brasileiro que impede a efetivação das compras públicas sustentáveis são nossas regulamentações sanitárias, fiscais e ambientais, que determinam as regras a serem seguidas em todo o território nacional para que a produção de gêneros alimentícios possa atingir os mercados formais, como os institucionais. A despeito destas barreiras, a análise empreendida aponta para o pioneirismo brasileiro em relação às políticas de alimentação escolar mundiais e uma dinâmica positiva no sentido de buscar transformar o PAE em um instrumento concreto de desenvolvimento sustentável. A PNAE apresenta um grande potencial em auxiliar na reversão dos quadros alimentares e nutricionais vigentes no país, além de promover mercados que aproximem mais os que produzem dos que consomem? Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, além de fortalecer a agricultura familiar e fomentar a segurança alimentar e nutricional, também tem por mérito o fato de ter inserido na agenda das políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil o tema da construção de mercados institucionais.

Como desafios políticos e institucionais, podem ser destacados: a) a intersetorialidade em âmbito nacional, pois nem sempre o poder público municipal/estadual é parceiro na execução do Programa e, não raro, as organizações da agricultura familiar ou não estão constituídas ou encontram?se em fase inicial de estruturação e, comumente as entidades socioassistenciais também apresentam imitações de recursos humanos e estruturais. (b) A descontinuidade também é um desafio importante e que afeta todos os atores envolvidos, como é caso do agricultor familiar, que necessita buscar novos mercados temporários, muitas vezes chegando a perder sua produção, das organizações da agricultura familiar, que acabam por perder sua legitimidade, capital social e poder de mobilização de seus associados. E, por fim, (c) a crescente burocratização do Programa dificulta sua execução e se constitui como um desfaio para a permanência no Programa? Como contribuições do PAA para o desenvolvimento rural, pode-se destacar o fato de que o Programa comporta desde agricultores familiares mais estruturados economicamente até os agricultores familiares em situação de maior vulnerabilidade social, cuja participação no Programa pode significar a relação predominante com os mercados ou mesmo a retomada de inserção produtiva comercial. O Programa Bolsa família, que completa uma década, é uma importante ferramenta para a redução da desigualdade não somente por propiciar acesso à renda, mas também porque condiciona a frequência escolar e o acompanhamento médico de crianças e mães beneficiárias do programa, influenciando nas capacitações dos beneficiários, além de incentivar o acesso ao mercado de trabalho, ao fornecer qualificação profissional. Embora o Programa enfrente resistências de vários seguimentos da sociedade brasileira, em detrimento da crença neoliberal de cada um é responsável pela sua própria condição econômica, também é importante salientar que o Programa Bolsa Família no meio rural contribuiu para a obtenção de ganhos alimentares e nutricionais além de impactar no mercado de trabalho, por meio das transferências sociais na renda familiar e da diminuição do ingresso no mercado de trabalho para mulheres casadas e as com filhos? A cisterna é uma tecnologia popular para a captação de água da chuva e representa uma importante solução para o acesso a recursos hídricos pela população rural do semiárido brasileiro. A mobilização e capacitação de famílias rurais para a convivência com o semiárido e a construção de cisternas de placas para captação de água da chuva vêm consolidando-se como uma política efetiva, eficaz e equânime para a mitigação do problema do acesso à água para consumo humano no semiárido. Muito embora progressos no que diz respeito à gestão do programa possam ser alcançados, reafirma-se a urgência do investimento de um maior volume de recursos, tendo em vista a elevada demanda existente na região semiárida? No caso da implementação do Pnater duas dificuldades se destacam: deficiência de quadro técnico face a demanda de ações e a inadequação dos instrumentos de contratação em resposta a natureza do trabalho de Ater. Além da dificuldade de institucionalização, também se destacam as disputas em torno de concepções no condicionamento do apoio politico necessário à materialização da proposta da Pnater. Ainda tratando do Programa, é necessário: ssegurar o compromisso político de transformar os agricultores familiares em gestores, com competências legais para atuação, bem como, garantir-lhes os recursos materiais mínimos (orçamento) e auxiliá-los na definição de linhas estratégicas de ação (macroagenda de implementação), o que requer identificação das prioridades na conjuntura e definição de formas de intervenção que podem assegurar o alcance das mudanças visadas?

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