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Estudo analítico acerca das decorrências das legislações internacionais e nacionais de implementação do protocolo de Nagoia: China, Índia, Peru, União Européia e Etiópia

por Simone Nunes Ferreira; IICA, Brasília, D.F. (Brasil);
do MAPA / SPRC Desenvolvimento Agropecuário - Regionalização das Políticas de Desenvolvimento do Agronegócio e do Cooperativismo Brasileiros
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Tipo de material: materialTypeLabelLivroLugar de publicação: Brasil: IICA, 2015Resumo: O objetivo do Protocolo de Nagoya é a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, o que inclui o acesso apropriado aos recursos genéticos e a transferência apropriada das tecnologias relevantes, tendo em conta todos os direitos sobre esses recursos e tecnologias, bem como um financiamento apropriado. Considerando-se a contribuição para a conservação da biodiversidade e o uso sustentável de seus componentes? Os termos definidos no artigo 2 da CDB se aplicam ao Protocolo em adição às definições de utilização de recursos genéticos e derivados. As definições de utilização de recursos genéticos e de derivados foram especialmente controversas na negociação do Protocolo. Utilização de recursos genéticos significa conduzir pesquisa ou desenvolvimento em genética e/ou composição bioquímica de recursos genéticos, incluindo a aplicação de biotecnologia como definido na CDB. Ademais, a definição de biotecnologia sofreu uma releitura no Protocolo significando qualquer aplicação tecnológica que utilize sistemas biológicos, organismos vivos, ou derivados deles, para fazer ou modificar produtos ou processos para uso específico.O termo derivados significa um composto bioquímico natural resultado de uma expressão genética ou metabolismo biológico ou recursos genéticos, ainda que não contenha unidades funcionais de hereditariedade.Assunto(s): ASSUNTOS EMERGENTES | PROTOCOLO DE NAGOYA CHINA | ÍNDIA | PERU | UNIÃO EUROPÉIA E ETIÓPIA
Tipo de material Localização Coleção Número de chamada Status Data de devolução Código de barras
Documento impreso Documento impreso Colección IICA Disponível CDBR000000001033

Relatório

O objetivo do Protocolo de Nagoya é a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, o que inclui o acesso apropriado aos recursos genéticos e a transferência apropriada das tecnologias relevantes, tendo em conta todos os direitos sobre esses recursos e tecnologias, bem como um financiamento apropriado. Considerando-se a contribuição para a conservação da biodiversidade e o uso sustentável de seus componentes? Os termos definidos no artigo 2 da CDB se aplicam ao Protocolo em adição às definições de utilização de recursos genéticos e derivados. As definições de utilização de recursos genéticos e de derivados foram especialmente controversas na negociação do Protocolo. Utilização de recursos genéticos significa conduzir pesquisa ou desenvolvimento em genética e/ou composição bioquímica de recursos genéticos, incluindo a aplicação de biotecnologia como definido na CDB. Ademais, a definição de biotecnologia sofreu uma releitura no Protocolo significando qualquer aplicação tecnológica que utilize sistemas biológicos, organismos vivos, ou derivados deles, para fazer ou modificar produtos ou processos para uso específico.O termo derivados significa um composto bioquímico natural resultado de uma expressão genética ou metabolismo biológico ou recursos genéticos, ainda que não contenha unidades funcionais de hereditariedade.

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