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Documento técnico contendo relatório analítico das reuniões dos meses de fevereiro e março de 2015 da CTNBI

por Gilles Ferment; IICA, Brasília, D.F. (Brasil);
do Nova Ruralidade Brasileira: Compreensões e Implicações na Política Pública – NEAD/MDA
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Tipo de material: materialTypeLabelLivroLugar de publicação: Brasil: IICA, 2015Resumo: Resumo do produto: s principais deliberações da CTNBio ocorridas nas reuniões dos meses de fevereiro e março de 2015 são brevemente retomadas na primeira parte desse documento, destacando-se determinados itens quando estes necessitam atenção especial por parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Agricultura Familiar (AF) em geral. Na segunda parte, os impactos potenciais das decisões da Comissão para a saúde e o meio ambiente de modo geral são analisados com maior profundidade, recorrendo à ampla pesquisa bibliográfica na literatura científica do domínio da biologia. Riscos específicos para a AF – considerando seu modelo de produção diferenciado – foram destacados na medida do possível e, quando julgado pertinente, a análise do risco inclui aspectos socioeconômicos e jurídicos/normativos. Qual Objetivo Primário do Produto? O objetivo primário do Produto é sistematizar as deliberações da CTNBio (no período de fevereiro - março de 2015) que envolvem diretamente e indiretamente o Ministério do Desenvolvimento Agrário e analisar os principais impactos biológicos e socioeconômicos destas sobre a Agricultura Familiar? Que Problemas o Produto deve Resolver? Não se aplica? Como se Logrou Resolver os Problemas e Atingir os Objetivos? Não se aplica? Quais Resultados mais Relevantes? Esse documento técnico sistematizou as principais deliberações da CTNBio ocorridas durante os meses de fevereiro e março de 2015, analisando os impactos potenciais destas para a saúde e o meio ambiente de forma geral. Esse documento técnico sistematizou as principais deliberações da CTNBio ocorridas durante os meses de fevereiro e março de 2015, analisando os impactos potenciais destas para a saúde e o meio ambiente de forma geral. Nesse período, houve a liberação comercial de dois eventos de milho geneticamente modificados, sendo o NK603xT25 e o DAS-40278-9, ambos tolerantes a herbicidas. Nesse bimestre de reunião a Comissão deu continuidade à avaliação das propostas de plano de monitoramento – parada há vários anos e recentemente retomada pela Presidência atual – deferindo três planos de monitoramento de plantas transgênicas. A avaliação do relatório parcial de monitoramento do milho Bt11 – um dos primeiros eventos de milho transgênico liberado comercialmente no País, em 2008, se inclui também nessa continuidade. Além disto, a Comissão realizou alterações do seu marco regulatório por meio do acréscimo da Resolução Normativa nº15, específica para a avaliação do risco dos eventos piramidados e combinações de eventos simples que os compõe. Enfim, a sessão plenária do mês de fevereiro foi suspensa em resposta a um ato público realizado na sala da reunião, tendo como objetivo principal interpelar a Comissão sobre a responsabilidade dos seus membros em sistematicamente aprovar os pedidos de liberação comercial encaminhados pelas empresas de biotecnologia – apesar de várias vozes divergentes, nacional e internacionalmente – e marcar a oposição de parte significativa da sociedade civil ao uso comercial do eucalipto transgênico? Como já salientado nos Produtos anteriores, essas deliberações não foram consensuais dentro do órgão, no qual pode se observar claramente uma dualidade em relação à abordagem dos conceitos de risco e de precaução, resultando em posicionamentos e votos divergentes sobre a maioria dos assuntos de biossegurança tratados pela Comissão? Assunto(s): PRODUTIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR | CTNBIO | PLANTAS TRANSGÊNICAS | AGRICULTURA FAMILIAR
Tipo de material Localização Coleção Número de chamada Status Data de devolução Código de barras
Documento impreso Documento impreso Colección IICA Disponível CDBR000000000813

Relatório

Resumo do produto: s principais deliberações da CTNBio ocorridas nas reuniões dos meses de fevereiro e março de 2015 são brevemente retomadas na primeira parte desse documento, destacando-se determinados itens quando estes necessitam atenção especial por parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Agricultura Familiar (AF) em geral. Na segunda parte, os impactos potenciais das decisões da Comissão para a saúde e o meio ambiente de modo geral são analisados com maior profundidade, recorrendo à ampla pesquisa bibliográfica na literatura científica do domínio da biologia. Riscos específicos para a AF – considerando seu modelo de produção diferenciado – foram destacados na medida do possível e, quando julgado pertinente, a análise do risco inclui aspectos socioeconômicos e jurídicos/normativos. Qual Objetivo Primário do Produto? O objetivo primário do Produto é sistematizar as deliberações da CTNBio (no período de fevereiro - março de 2015) que envolvem diretamente e indiretamente o Ministério do Desenvolvimento Agrário e analisar os principais impactos biológicos e socioeconômicos destas sobre a Agricultura Familiar? Que Problemas o Produto deve Resolver? Não se aplica? Como se Logrou Resolver os Problemas e Atingir os Objetivos? Não se aplica? Quais Resultados mais Relevantes? Esse documento técnico sistematizou as principais deliberações da CTNBio ocorridas durante os meses de fevereiro e março de 2015, analisando os impactos potenciais destas para a saúde e o meio ambiente de forma geral. Esse documento técnico sistematizou as principais deliberações da CTNBio ocorridas durante os meses de fevereiro e março de 2015, analisando os impactos potenciais destas para a saúde e o meio ambiente de forma geral. Nesse período, houve a liberação comercial de dois eventos de milho geneticamente modificados, sendo o NK603xT25 e o DAS-40278-9, ambos tolerantes a herbicidas. Nesse bimestre de reunião a Comissão deu continuidade à avaliação das propostas de plano de monitoramento – parada há vários anos e recentemente retomada pela Presidência atual – deferindo três planos de monitoramento de plantas transgênicas. A avaliação do relatório parcial de monitoramento do milho Bt11 – um dos primeiros eventos de milho transgênico liberado comercialmente no País, em 2008, se inclui também nessa continuidade. Além disto, a Comissão realizou alterações do seu marco regulatório por meio do acréscimo da Resolução Normativa nº15, específica para a avaliação do risco dos eventos piramidados e combinações de eventos simples que os compõe. Enfim, a sessão plenária do mês de fevereiro foi suspensa em resposta a um ato público realizado na sala da reunião, tendo como objetivo principal interpelar a Comissão sobre a responsabilidade dos seus membros em sistematicamente aprovar os pedidos de liberação comercial encaminhados pelas empresas de biotecnologia – apesar de várias vozes divergentes, nacional e internacionalmente – e marcar a oposição de parte significativa da sociedade civil ao uso comercial do eucalipto transgênico? Como já salientado nos Produtos anteriores, essas deliberações não foram consensuais dentro do órgão, no qual pode se observar claramente uma dualidade em relação à abordagem dos conceitos de risco e de precaução, resultando em posicionamentos e votos divergentes sobre a maioria dos assuntos de biossegurança tratados pela Comissão?

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