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Relatório de Análise dos Modelos de gestão propostos ou adotados pelos executores do Programa Água para Todos nos Estados do Ceará, Bahia, Piauí, Minas Gerias, Pernambuco, Paraíba e Tocantins, e de proposição de Modelos de Gestão dos Sistemas Coletivos d

by Luiz Martius Holanda Bezerra; IICA, Brasília, D.F. (Brasil);
from the MI - Políticas Regionais - Consolidação das Políticas Nacionais de Desenvolvimento Regional 114112
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Material type: materialTypeLabelBookPublisher: Brasil: IICA, 2015Summary: A universalização do acesso aos Serviços de Água, e de Esgoto é um objetivo legítimo das Políticas Públicas porque, tem impactos importantes sobre a saúde, o ambiente e a cidadania? No Brasil, o déficit do Setor de Saneamento básico é elevado, sobretudo no que se refere ao esgotamento sanitário e tratamento de esgotos, com maior carência nas áreas periféricas dos centros urbanos e nas zonas rurais, onde está concentrada a população mais pobre? Segundo o Censo 2010, no Brasil, dos 57.324.167 (cinquenta e sete milhões, trezentos e vinte e quatro mil, cento sessenta e sete) domicílios, 47.494.025 (quarenta e sete milhões quatrocentos e noventa e quatro mil e vinte e cinco) encontram-se ligados a rede geral de Abastecimento de Água, alcançando um percentual de 82,85% (oitenta e dois vírgula oitenta e cinco por cento)? Ainda o Censo 2010 informa que, do total de domicílios, 97,35% (noventa e sete vírgula trinta e cinco por cento) possuem banheiro de uso exclusivo do domicílio ou sanitário, e, destes, 67,06% (sessenta vírgula zero seis por cento) encontram-se ligados à rede geral de esgoto ou pluvial ou à fossa séptica? Diversos são os fatores que explicam o déficit dos serviços de água e esgoto no País? Entre eles, destaca-se a fragmentação das políticas públicas, e a carência de instrumentos de regulação? Com efeito, desde o final dos anos 1980, com a extinção do Plano Nacional de Saneamento - PLANASA, o Brasil não dispõe de uma Política Setorial consistente de água e esgoto (compreendida como um conjunto de leis, mecanismos de investimento e políticas regulatórias, entre outros). O principal impasse para o estabelecimento dessa Política é a ausência de definição na constituição federal acerca da titularidade dos serviços nos Sistemas Integrados e nas Regiões Metropolitanas? Nesses casos, Sistemas e Infraestrutura são compartilhados por vários Municípios, e a decisão sobre a titularidade, se Estadual ou Municipal, encontra-se sob análise do Supremo Tribunal Federal? Além disso, somente em 2007 foi promulgada a lei n° 11 445, que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico? Entre os princípios dessa lei destaca-se a universalização, conceituada como a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao Saneamento Básico? Essa lei pretende ser o ponto de inflexão do Setor, apontando mecanismos efetivos para a universalização dos Serviços? A regulação, um dos principais instrumentos, deve ser realizada com independência e com autonomia administrativa, orçamentária e financeira da entidade reguladora, além de contemplar os aspectos de transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões? Dessa forma, o presente trabalho objetiva discutir os desafios postos para a universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil especialmente nas áreas rurais, com ênfase nas questões institucionais do setor? Subject(s): GESTÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA | MODELOS DE GESTÃO | SISTEMAS COLETIVOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PROPOSTOS OU ADOTADOS | APONTAMENTO DE ALTERNATIVAS | SUPERAÇÃO DE FRAGILIDADES APONTADAS | ANÁLISE DO LEVANTAMENTO | CEARÁ | BAHIA | PIAUÍ | MINAS GERIAS | PERNAMBUCO | PARAÍBA E T
Item type Location Collection Call number Status Date due Barcode
Documento impreso Documento impreso Colección IICA Available CDBR000000000742

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