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Levantamento bibliográfico e do arcabouço normativo sobre as temáticas pertinentes à biossegurança das plantas transgênicas e delimitação conceitual da abordagem

por Gilles Ferment; IICA, Brasília, D.F. (Brasil);
do Nova Ruralidade Brasileira: Compreensões e Implicações na Política Pública – NEAD/MDA
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Tipo de material: materialTypeLabelLivroLugar de publicação: Brasil: IICA, 2014Resumo: Com a publicação da Lei de Biossegurança em 2005, a CTNBio reestruturada se fortaleceu como um órgão central na implementação da Política Nacional de Biossegurança. É responsável, principalmente, pela avaliação do risco dos OGMs, pela deliberação sobre uso comercial de biotecnologias e pela elaboração de medidas e normas de biossegurança ao se usá-las? Consequentemente às deliberações do órgão, vários setores estarão potencialmente em situação de risco, sejam eles consumidores, agricultores ou industriais. Nestes, o setor da Agricultura Familiar, representado na CTNBio por representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, apresenta peculiaridades socioeconômicas e socioambientais que necessitam ser incluídas nos processos de avaliação e análise do risco? Nesse contexto, ao acompanhar e analisar as decisões da CTNBio sobre o tema dos impactos das biotecnologia na Agricultura Familiar, essa Consultoria poderá trazer um suporte técnico ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para fundamentar determinados posicionamentos sobre biossegurança? A delimitação conceitual da abordagem, tratada de modo transversal nesse produto, dá prioridade à biossegurança das plantas transgênicas a serem analisadas pela Comissão, em especial aquelas que terão amplo impacto sobre a Agricultura Familiar? Assunto(s): AGROBIOTECNOLOGIA E BIOSSEGURANÇA | CTNBIO | PLANTAS TRANSGÊNICAS | AGRICULTURA FAMILIAR
Tipo de material Localização Coleção Número de chamada Status Data de devolução Código de barras
Documento impreso Documento impreso Colección IICA Disponível CDBR000000000273

Relatório

Com a publicação da Lei de Biossegurança em 2005, a CTNBio reestruturada se fortaleceu como um órgão central na implementação da Política Nacional de Biossegurança. É responsável, principalmente, pela avaliação do risco dos OGMs, pela deliberação sobre uso comercial de biotecnologias e pela elaboração de medidas e normas de biossegurança ao se usá-las? Consequentemente às deliberações do órgão, vários setores estarão potencialmente em situação de risco, sejam eles consumidores, agricultores ou industriais. Nestes, o setor da Agricultura Familiar, representado na CTNBio por representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, apresenta peculiaridades socioeconômicas e socioambientais que necessitam ser incluídas nos processos de avaliação e análise do risco? Nesse contexto, ao acompanhar e analisar as decisões da CTNBio sobre o tema dos impactos das biotecnologia na Agricultura Familiar, essa Consultoria poderá trazer um suporte técnico ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para fundamentar determinados posicionamentos sobre biossegurança? A delimitação conceitual da abordagem, tratada de modo transversal nesse produto, dá prioridade à biossegurança das plantas transgênicas a serem analisadas pela Comissão, em especial aquelas que terão amplo impacto sobre a Agricultura Familiar?

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