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Índices de rendimento da agropecuária brasileira

by Ramos, Pedro [autor ]; IICA, Brasília, D.F. (Brasil); Ministério do Desenvolvimento Agrário (Brasil); Nucleo De Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural, Brasília, DF (Brasil) .
Material type: materialTypeLabelBookCall number: IICA E10 Series: NEAD Debate No. 5.Publisher: Brasilia, Brasil: MDA, 2005Description: 87p.Summary: O, central a vinculação entre a garantia do direito de propriedade da terra e o atendimento da sua funéão social (artigo o, incisos XXII e XXIII da Conituição). Disso resulta que são passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária os imóveis rurais que não cumpram essa exigência e sejam considerados improdutivos. Os condicionantes da funéão social da propriedade abarcam tanto a dimensão economica como as dimensões trabalhi a, ambiental e do beme ar de trabalhadores e proprietários, conforme e abelecido no artigo da Conituição Federal. Apesar dessa previsão legal, até recentemente o Incra apenas aferia o desempenho e ritamente economico. Essa situação começou a mudar, pois o Incra passou a con ituir processos de desapropriação de imóveis também no caso de descumprimento dos demais condicionantes da funéão social.

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Subject(s): AGRICULTURA | PRODUCCION | SECTOR AGRARIO | BRASIL | | | | | AGRICULTURE | PRODUCTION | SECTEUR AGRICOLE | BRESIL | DESARROLLO DE LA COMUNIDAD | COMMUNITY DEVELOPMENT | DÉVELOPPEMENT DE LA COMMUNAUTÉ | DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE | DESARROLLO RURAL | RURAL DEVELOPMENT | DÉVELOPPEMENT RURAL | DESENVOLVIMENTO RURAL | DESARROLLO ECONÓMICO Y SOCIAL | SOCIOECONOMIC DEVELOPMENT | DÉVELOPPEMENT SOCIOÉCONOMIQUE | DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÓMICO | DESARROLLO SOSTENIBLE | SUSTAINABLE DEVELOPMENT | DÉVELOPPEMENT DURABLE | DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | ACTIVIDADES COOPERATIVAS | COOPERATIVE ACTIVITIES | ACTIVITÉ COOPÉRATIVE | ACTIVIDADE COOPERATIVA | BRASIL
Item type Location Collection Call number Status Date due Barcode
Documento digital Documento digital Colección IICA 644 (Browse shelf) Available CDBR17079104
Documento digital Documento digital Colección general IICA E10 (Browse shelf) Available BVE19040083

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